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Telefônica é multada em R$ 45 mi por dar ingressos a agentes públicos

Telefônica Brasil deu ingressos da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, a agentes públicos - Rodrigo Villalba/MemoryPress
Telefônica Brasil deu ingressos da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, a agentes públicos Imagem: Rodrigo Villalba/MemoryPress

Do UOL, em São Paulo

16/10/2020 15h57

A Telefônica Brasil foi sancionada administrativamente pela CGU (Controladoria-Geral da União) por dar ingressos da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, a agentes públicos. A informação está em fato relevante da empresa à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de hoje (16).

Desta forma, a Telefônica Brasil, que opera no Brasil sob a marca Vivo, pagará multa de R$ 45.747.320,63, valor equivalente a 0,1% do faturamento bruto da companhia no exercício anterior ao da instauração do processo administrativo.

De acordo com a Telefônica Brasil, os ingressos foram dados em "ações de marketing e promoção institucional da Companhia realizadas em 2014".

Porém, o gesto foi considerado pela CGU "como incompatível com os termos do artigo 5º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013, em razão de responsabilidade legal objetiva".

A CGU resolveu multar a empresa após avaliar que não houve "dano à administração pública", nem "vantagens auferidas ou pretendidas pela Companhia em razão dos ingressos oferecidos".