Justiça dá 15 dias para o Corinthians pagar dívida de R$ 11,9 mi com a CET

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, José Gomes Jardim Neto, deu 15 dias para que o Corinthians quite uma dívida de R$ 11.899.047,69 referente ao processo movido pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O prazo vale a partir da publicação no Diário Oficial de São Paulo, que ocorreu na última sexta-feira.

O imbróglio começou em 2016, quando a CET acionou o Corinthians cobrando pelos serviços de operação de trânsito realizados em dias de partidas do time na cidade de São Paulo.

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Se a dívida não for quitada, o clube terá de arcar com multa de 10% do valor. Na resolução, o juiz do caso acrescentou que se não houver o pagamento o credor poderá pedir penhora de bens.

"Há nos autos sentença de obrigação de pagar. Portanto, intime-se o Sport Club Corinthians Paulista para que, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15, pague o valor de R$ 11.899.047,69, válido para 24/09/2020, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10%", despachou o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública.

No processo, o jurídico da empresa acusou o Corinthians de descumprir a lei municipal nº 14.072. A regulamentação é de 2005 e autoriza a CET a cobrar pelos custos de serviços na operação do sistema viário, decorrentes da realização de eventos em via aberta à circulação ou em locais fechados.

Em agosto de 2017, a Justiça já havia dado razão à CET e condenou o Corinthians a pagar R$ 7,8 milhões. Dois anos depois da sentença, clube e o órgão de trânsito firmaram acordo judicial, em que ficou acertado que os corintianos pagariam R$ 9,7 milhões em 100 parcelas.

No entanto, a CET comunicou à Justiça que o Corinthians pagou as seis primeiras parcelas, mas não quitou os três meses seguintes. Com multa, o valor pedido subiu para R$ 11.899.047,69.

O UOL entrou em contato com a assessoria de comunicação do Corinthians e não obteve posicionamento sobre a questão até o fechamento da reportagem, mas se compromete a atualizar o conteúdo se e quando o clube se manifestar.