STJD vê falsificação em caso V. Ramos e Inter pode ser expulso da Série B

O STJD divulgou nesta quarta-feira a conclusão do inquérito sobre os documentos usados pelo Inter para questionar o caso Victor Ramos e foi recomendada a denúncia do clube. A investigação apontou que o Inter não foi responsável pela produção dos documentos falsos, mas fez uso de tais informações para tentar provar que o Vitória escalou Victor Ramos de forma irregular no Campeonato Brasileiro do ano passado.

O relator do processo, Mauro Marcelo, pede a denúncia do clube em três artigos do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e mais um do Código da Fifa. Caso seja denunciado pela procuradoria do STJD e considerado culpado, o clube pode ser até excluído de uma competição, ser impedido de realizar transferências e ainda receber uma multa. A procuradoria deve avaliar nos próximos dias o pedido de Marcelo sobre o caso. 

Caso o julgamento seja feito neste ano, o Inter pode ser excluído da Série B do Campeonato Brasileiro ou da Copa do Brasil, competições que disputa neste momento. O procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, afirmou à reportagem do UOL Esporte que ainda não teve acesso ao relatório, mas que deve avaliar o pedido.

"Quem faz o pedido sou eu. A exclusão faz parte do artigo. Quem pede sou eu é quem acata são os auditores", afirmou Bevilacqua. 

O Internacional entende que a pena não é cabível no caso. Segundo o vice-jurídico do clube gaúcho, Gustavo Juchem, a busca pela origem dos documentos foi correta, mas não cabe imputar ao Inter a falsificação deles, como está descrito que não foi. De acordo com Juchem, os advogados do clube receberam o mail adulterado pelo agente de Victor Ramos, Francisco Godoy de um advogado que recebeu de outro agente (segundo relatório publicado no site do STJD, o agente é Décio Berman e o advogado é André Ribeiro). De acordo com o clube, a fonte é totalmente fidedigna. E o Internacional não sabia da adulteração. 

Internamente, o clube mostra-se descontente com a postura de Mauro Marcelo, que ao conduzir o processo de investigação utilizou as redes sociais e a imprensa como veículos oficiais para detalhar o caso. As manifestações dele, às vezes em tom irônico, deixaram o clube desconfortável e irritado pelo tratamento dado ao caso. 

Também nos bastidores, o Inter está ciente que será denunciado e já prepara uma argumentação consistente para evitar as penas que podem ser impostas pelo Tribunal. 

O inquérito foi aberto pelo STJD no ano passado, quando a CBF encontrou adulterações em documentos usados pelo Inter para questionar a utilização de Victor Ramos no Brasileiro. Na argumentação, o time gaúcho inclui uma troca de e-mails referentes à inscrição do jogador, que foi emprestado pelo Monterrey, do México, ao Vitória.

Nela, o responsável pelas inscrições da CBF, Reynaldo Buzzoni, orientava o clube baiano a proceder a transferência internacional, que comprovaria o erro posterior. Buzoni, por sua vez, disse posteriormente que os documentos de transferência de Victor não voltaram ao Monterrey, do México, entre os empréstimos a Palmeiras e Vitória, configurando uma transferência nacional e dentro do prazo.

A investigação feita pelo STJD constatou que o Inter não foi o responsável pelos documentos falsos usados, mas que acabou incluindo-os no processo. Segundo o relatório, quem adulterou os documentos foi o empresário de Victor Ramos, Francisco Godoy. Em depoimento, ele disse que fez as alterações para repassar as informações necessárias ao Monterrey, do México, e proceder a transferência do atleta. O mesmo documento foi repassado ao Inter, já com as alterações, e em 81 minutos foi recebido pelos advogados colorados e anexado no processo. 

Desta forma, Marcelo pediu a denúncia do Inter e também do ex-presidente Vitório Píffero e dos advogados Felipe Baumann, Daniel Cravo, Rogério Pastl e Diego do Canto. Anderson Barros, ex-gerente de futebol do Vitória, também foi denunciado. A punição aos dirigentes e advogados é suspensão, que pode chegar a até dois anos, e multa que varia de acordo com artigo. 

A reportagem do UOL Esporte apurou que, após ter ciência de todos os documentos, o procurador-geral Felipe Bevilaqcua pedirá 'dilação de prazo' para efetuar ou não a denúncia. Desta forma, terá até o fim da semana para decidir como procederá com o caso. Se irá arquivar ou dar andamento ao caso. 

Os artigos que podem complicar o Inter

A denúncia do STJD se baseará em três artigos do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e um artigo do Códio Disciplinar da Fifa. Nelas, a suspensão e multa para dirigentes e a exclusão do clube das competições são sugeridas. 

Para o Inter, a maior preocupação é o pedido de denúncia no artigo 61 do Código Disciplinar da Fifa, que foi solicitado por Marcelo pelo fato de o CBJD não ter artigos para punir os clubes nesta infração e pelo "ineditismo" do caso. No artigo 61, o clube que usou documento adulterado em investigação da Justiça pode ser expulso de uma competição, impedido de realizar transferências e multado.

Já os dirigentes citados podem responder por três artigos do CBJD. No artigo 258, a pena por 'assumir qualquer conduta contrária ao à disciplina ou ética desportiva' é de 15 a 180 dias.

O segundo artigo é o 234, que fala sobre 'falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, para o fim de usá-lo perante a Justiça Desportiva ou entidade desportiva', a pena varia entre 180 a 720 dias e multa de R$ 100 a R$ 100 mil. Já no artigo 220, que trata de 'deixar de comparecer ou auxiliar em investigação da Justiça Desportiva', a punição fica em multa de R$ 100 a R$ 100 mil.

Entenda o caso

O Internacional questionou a inscrição do zagueiro Victor Ramos pelo Vitória no Campeonato Brasileiro do ano passado. Segundo o clube gaúcho, o jogador tinha transferência irregular e não poderia atuar pelo Rubro-Negro. Foi então que o Colorado fez pedido de julgamento no STJD, mas acabou arquivado. 

Na argumentação, utilizou uma troca de e-mails referentes à inscrição do jogador. Nela, o responsável pelas inscrições da CBF, Reynaldo Buzzoni, orientava o clube baiano a proceder a transferência internacional, que comprovaria o erro posterior. Buzzoni, por sua vez, disse posteriormente que os documentos de transferência de Victor não voltaram ao Monterrey, do México, entre os empréstimos a Palmeiras e Vitória, configurando uma transferência nacional e dentro do prazo. 

A CBF encontrou adulterações nos documentos utilizados pelo Inter na solicitação, que acabou levado ao Tribunal Arbitral do Esporte, na Suíça, que julgou não ser o órgão competente para resolver o caso. A CBF abriu inquérito para investigar as adulterações e a investigação deu origem ao documento divulgado nesta quarta-feira. 

A motivação do Inter em tirar pontos do Vitória no Brasileirão era simples: fugir do rebaixamento. Brigando ponto a ponto com os baianos pela permanência na Série A, o Colorado tentou evitar o primeiro rebaixamento de sua história no tapetão, mas acabou não conseguindo e atualmente joga a Série B.