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Justiça da Espanha cobra Santos por documentos não enviados sobre Neymar

Presidente do Barcelona, Sandro Rosell, saúda Neymar na chegada do craque ao time catalão - ALBERT GEA / REUTERS
Presidente do Barcelona, Sandro Rosell, saúda Neymar na chegada do craque ao time catalão Imagem: ALBERT GEA / REUTERS

Paulo Passos

Do UOL, em São Paulo

13/03/2014 14h43

A Justiça da Espanha está cobrando o Santos por não ter enviado documentos solicitados para a investigação sobre a transferência de Neymar para o Barcelona. Em janeiro, as autoridades espanholas solicitaram uma cópia do contrato que o jogador tinha com o clube brasileiro. O juiz da Audiencia Nacional da Espanha Pablo Ruz, que cuida do caso, reiterou o pedido, nesta semana.

Em fevereiro, o Santos enviou três documentos solicitados pelas autoridades espanholas: o contrato de transferência do atleta para o Barcelona, a carta de compromisso assinada pelos dois clubes e a transferência, e o Transfer Matching System, registro on line feito na Fifa em transações entre clubes. O clube, porém, não mandou o contrato de trabalho de Neymar, que tinha validade até 2014.

Além desse documento, a Justiça da Espanha informou ter solicitado também uma “suposta carta do presidente do FC Barcelona, Sandro Rosell, dirigida ao presidente do Santos, Odílio Rodrigues, do dia 19 de julho de 2013, explicando as cifras da operação”.

O pedido para envio dos documentos é feito através de uma comissão rogatória. A Justiça da Espanha entrará em contato com o Ministério da Justiça do Brasil. A solicitação precisa ser aprovada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do ministério responsável por analisar os pedidos vindo de autoridades de outros países. Depois disso, o Ministério Público Federal é acionado para cobrar o Santos.

O Santos informou em nota que enviou todos os documentos solicitados pelas Justiças do Brasil e da Espanha. O clube elenca o contrato de transferência de direitos federativos de Neymar, a carta de compromisso entre Santos e Barcelona e o TMS da Fifa. O contrato de trabalho, também solicitado pelas autoridades espanholas, não é citado.

“Caso a Justiça espanhola necessitar de mais algum documento, o Clube está à inteira disposição para atender essa solicitação e se compromete a fazê-lo com a máxima brevidade”, informa o clube, via assessoria de imprensa.

Além dos documentos do clube brasileiro, as autoridades espanholas cobraram a Fifa para que a entidade envie o contrato registrado entre Neymar e o Barcelona. A federação internacional se negou a mandar os registros, após o primeiro pedido feito, ainda em janeiro.

"A Fifa confirma que Justiça da Espanha contatou a Fifa por meio da Real Federación Española de Fútbol (RFEF) solicitando informações sobre a transferência de Neymar Da Silva Santos Junior para o Barcelona. Na sua resposta, a Fifa informou à RFEF que qualquer solicitação de informação confidencial deve ser feito por meio de cortes internacionais", informou um porta-voz da Fifa.

O Santos recebeu 17,1 milhões de euros (cerca de R$ 55 milhões) pelos direitos econômicos do jogador. Mas outros valores foram pagos e confirmados pelo clube.

Caso Neymar
Revelado pelo Santos, Neymar trocou o clube da Vila Belmiro pelo Barcelona no meio de 2013. A negociação movimentou, segundo o time catalão, um total de 86,2 milhões de euros (cerca de R$ 286 milhões), e a divisão desse montante é o cerne de toda a polêmica.

Após o clube catalão divulgar os valores, depois da queda de Sandro Rosell, o pai de Neymar admitiu ter recebido 40 milhões de euros pela negociação. Inicialmente, o Santos dizia que o time espanhol havia desembolsado apenas 17 milhões de euros para contratar o atacante.

Além do valor, há uma questão sobre a data do pagamento. Barcelona e a N&N, empresa criada pelo pai de Neymar para cuidar da carreira do jogador, entraram em acordo ainda em 2011. Neymar pai chamou o valor recebido na ocasião de "adiantamento" e disse que isso fez parte da estratégia de negociação, mas existem dúvidas no Santos sobre o procedimento. Na terça, o clube acionou o pai de Neymar na Justiça para ver contrato com o Barça

Essa discussão sobre valores, comissões e datas tem uma série de interessados. O Ministério Público decidiu investigar o caso, por exemplo, para saber se houve fraude fiscal na movimentação do dinheiro. A DIS, dona de 40% dos direitos de Neymar, também alega ter sido enganada na transação.

NOTA OFICIAL DO SANTOS FUTEBOL CLUBE

O Santos FC gostaria de esclarecer atendeu em sua plenitude tudo o que lhe foi solicitado pela Justiça Brasileira ou Espanhola no caso NN e Barcelona. Em 05 de fevereiro o presidente do Santos FC, Odílio Rodrigues, recebeu do Ministério Público Federal, Gabinete do Procurador-Geral da República, Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, por meio do ofício nº297/2014/AJ/SCI/PGR, com data de 31 de janeiro de 2014, um requerimento de " remessa à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal dos documentos relativos à contratação e à transferência ao Futbol Club Barcelona do jogador Neymar da Silva Júnior, incluindo-se ai os documentos submetidos à CBF, relativamente aquele jogador", conforme cópia do documento anexo.

Dois dias após receber esse documento, no dia 07 de fevereiro de 2014, o Santos FC, conforme documento anexo, respondeu: "Em resposta e cumprimento à solicitação do ofício 297/2014/AJ/SCI/PGR, remetemos os documentos relativos à contratação e à transferência ao Futbol Club Barcelona do jogador Neymar da Silva Júnior, conforme segue relação abaixo e documentos anexos:
1) - Contrato de transferência de direitos federativos de jogador profissional de futebol;
2) - Carta de compromisso entre Santos FC e FC Barcelona, referente atleta Neymar da Silva Santos Júnior;
3) - Resumo da transferência TMS/FIFA."

Desta forma, o Santos FC encaminhou à Procuradoria Geral da República todos os documentos que lhe foram solicitados. Caso a Justiça espanhola necessitar de mais algum documento, o Clube está à inteira disposição para atender essa solicitação e se compromete a fazê-lo com a máxima brevidade.

Assessoria de Comunicação do Santos FC

 

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