Projeto que perdoa dívida dos clubes prevê pagamento de 1% em quatro anos

Foi criada nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados uma comissão especial para encaminhar o PL (Projeto de Lei) que trata da dívida fiscal dos times de futebol, estimada entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões pela Receita Federal. De acordo com o projeto, os clubes poderão trocar até 90% da dívida por investimento em esporte olímpico para crianças carentes ou parcelar a dívida em até 240 vezes -- 20 anos no total.

Os times que optarem pelo parcelamento são obrigados a pagar apenas 1% do total nos quatro primeiros anos: 0,1% no primeiro ano, 0,2% no segundo ano, 0,3% no terceiro ano, e 0,4% no quarto ano. Para dar tempo de pagar tudo ao final de 20 anos, cada clube tem pagar mais que o mínimo exigido. Se cada devedor pagar os percentuais mínimos anuais mensalmente (a redação do texto é imprecisa e deixa aberta também esta interpretação), desde a primeira prestação, ainda assim sobrará cerca de 40% da dívida para ser paga no 240° mês, último do acordo. Nos primeiros quatro anos, apenas 10% da dívida teria sido quitada.

Inicialmente o projeto, idealizado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), sócio de Marco Polo Del Nero -- presidente da Federação Paulista de Futebol e vice-presidente da CBF -- em um escritório de advocacia e ligado ao Corinthians, foi abraçado pelo Ministério do Esporte, que pretendia pedir ao Palácio do Planalto uma MP (Medida Provisória) sobre o tema.

Recuo

Depois dos protestos que tomaram conta das principais capitais do Brasil em junho, o governo federal recuou e avaliou que o desgaste poderia ser muito grande e desnecessário para a presidente Dilma Rousseff ao editar a MP. Após um acordo da chamada "bancada da bola", grupo de parlamentares ligados ao mundo do futebol, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficou decidida a apresentação do projeto de lei e a criação da comissão especial para garantir que ele seja aprovado até dezembro.

A princípio o projeto formulado pelo Ministério do Esporte, como afirmou diversas vezes o secretário Nacional de Futebol e Direitos do Torcedor, Toninho Nascimento, não previa o parcelamento -- será o terceiro nos últimos 30 anos anos e nenhum acordo anterior foi cumprido pelos times -- apenas a troca do débito por investimento em esporte olímpico. Depois da resistência da diretoria de alguns cubes, como Flamengo, Vasco e Coritiba, o governo recuou e aceitou o parcelamento a perder de vista.

Apesar da comissão ter sido criada apenas agora, a "bancada da bola" tem se reunido com representantes do governo e entre si desde o começo do ano para encaminhar a questão da maneira mais rápida possível.

Quem assina o PL são os deputados Renan Filho (PMDB-AL), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). O presidente da comissão criada para encaminhar a questão na Casa é o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), presidente do Atlético Goianiense, e o relator é Vicente Cândido. A vice-presidência da comissão recém-criada ficou com o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

"Não posso detalhar o projeto porque quem vai detalhar é a comissão, ao longo dos trabalhos", afirmou o presidente da comissão. "Mas é claro que passa por aí [parcelamento em 20 anos da dívida]. Nesta Casa já discutimos encaminhamos e resolvemos a dívida do setor bancário, dos agricultores, de várias áreas. Chegou a hora de resolver a dívida dos clubes, tão importantes para o futebol, que é patrimônio deste país", disse o deputado.

De acordo com ele, a ideia é que a questão esteja aprovada na Câmara e siga para apreciação no Senado ainda este ano. "A ideia é que nos primeiros meses do ano que vem, ano de Copa do Mundo, possamos dar este presente para o Brasil", disse Arantes.

Participaram da reunião que criou o grupo, além dos integrantes da comissão e do presidente da Câmara, Ricardo Gomide, assessor especial do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e dois representantes da CBF: Weber Magalhães, um dos vice-presidentes da entidade, e Vandenberg Machado, "assessor para assuntos parlamentares" da confederação em Brasília.

"Na semana que vem temos um encontro marcado com o ministro Aldo Rebelo para alinharmos as ações", afirmou o presidente da Câmara após a reunião. "Eu apoio o projeto. É preciso fazer alguma coisa pelos clubes brasileiros, que estão em situação precária. Vamos começar o ano da Copa do Mundo com isso resolvido", disse Alves.

Poderão entrar no esquema clubes que tenham dívidas superiores a R$ 20 mil. Quem aderir, ainda ganha 40% de abatimento das multas de mora e ofício, dos juros moratórios e dos demais encargos. O prazo para os clubes que aderirem é de um ano para começar a pagar ou iniciar as atividades olímpicas para crianças. O investimento em esporte olímpico também pode ser feito através da concessão de bolsas para treinamento nos clubes, inclusive para jovens atletas profissionais.

Quem pagar em até 7 anos consegue um desconto de 25% do total. De acordo com o previsto no projeto, se aprovado sem modificação, os times de futebol que não regularizarem sua situação fiscal ficam impedidos de participar de competições oficiais no Brasil em casos extremos. Também está prevista a perda de pontos no campeonato que o time estiver disputando no momento da penalidade e rebaixamento para quem não cumprir o acordo e pagar em dia.

Aposentadoria

Além da dívida dos clubes de futebol, o projeto prevê a criação de um fundo para aposentadoria de jogadores de futebol, com a contribuição de 0,5% do salário de cada atleta em atividade no Brasil.

O projeto em discussão também transforma a Timemania, loteria da Caixa criada para ajudar a pagar a dívida dos clubes de futebol, será transformada em um fundo para investimento em esporte olímpico por parte dos times. Além disso, também prevê a criação de uma raspadinha para ajudar na arrecadação dos clubes.

O projeto analisado não contempla as federações e confederações esportivas, que tinham grande expectativa de aproveitar a anistia.

* Atualizado às 16h50.