Por acusações, Textor pode responder em diferentes esferas da Justiça

Textor pode responder na esfera criminal?

"No que se refere ao âmbito penal da questão, tanto as agremiações de São Paulo, Palmeiras, quanto Fortaleza, podem buscar o judiciário para discutir tais acusações. Haja vista, a doutrina reconhecer a possibilidade de pessoas jurídicas serem vítimas de crimes contra a honra. E por que crimes contra a honra? Nessa esteira, a priori, as alegações feitas por John Textor, são meras especulações devido à falta de provas que indiquem e comprovem autoria dos clubes nos fatos narrados (manipulação de resultados)", afirma Renan Gandolfi, advogado e mestre em direito penal.

"Nesse sentido, estamos diante de um possível caso de difamação (artigo 139 do Código Penal), em que a honra objetiva, a imagem pública e a reputação dos clubes sofreram certo abalo. E por se tratar de um crime de ação penal privada, é necessário queixa-crime, peça processual que dá início a ação penal e deverá ser oferecida no prazo de seis meses a contar do momento que o ofendido tomou ciência da autoria do delito, sob pena de decadência (perda do direito)", acrescenta.

Textor pode responder na esfera civil?

"Já na esfera civil, os clubes podem pleitear uma ação de indenização por danos morais, caso seja comprovada a inocência, sob a alegação de que as imputações levianas desabonaram o conceito, a dignidade e a reputação das agremiações. O embasamento jurídico está previsto no código civil no artigo 186 e súmula 227 do STJ, no qual afirma que pessoa jurídica pode sofrer dano moral", explica o advogado Renan Gandolfi.

Textor pode responder na Justiça Desportiva pelas acusações? Botafogo pode ser punido?

"No estágio atual de coisas, desconsiderando possíveis novos desdobramentos, penso que o caso seria de eventual responsabilização do dirigente, e não do clube (Botafogo). As acusações estão ficando cada mais graves e, agora, respingando em clubes, atletas e árbitros, sem que nenhuma prova concreta tenha sido apresentada, exceto insinuações aparentemente resultado do uso de softwares de inteligência artificial. Já um inquérito em andamento no STJD para investigação das denúncias e o dirigente aparentemente entregou a documentação requisitada no último dia do prazo, evitando a incidência do art. 223 do CBJD (deixar de cumprir determinação da Justiça Desportiva), mas ainda em estágio embrionário", afirma o advogado desportivo Carlos Henrique Ramos.

O advogado entende que "neste momento é difícil o enquadramento de Textor em uma infração disciplinar específica prevista no CBJD", mas que a situação pode mudar caso o dirigente não apresente as provas.

"Me parece que o STJD deverá acelerar as investigações para evitar uma escalada do denuncismo e esclarecer os fatos. Caso as denúncias não restem comprovadas, o dirigente poderia ser denunciado pela Procuradoria por infração aos artigos 220, inciso I, por deixar de colaborar com os órgãos da Justiça Desportiva e com as demais autoridades desportivas na apuração de irregularidades (multa de até 100 mil reais) , 243-F, por ofender alguém em sua honra por fato relacionado ao esporte, caso os nomes dos atletas e árbitros envolvidos na suposta manipulação sejam revelados (multa de até 100 mil reais e suspensão de 15 a 90 dias) e 258, por praticar ato contrário à ética desportiva não exatamente tipificado no Código (suspensão de 15 a 180 dias), todos do CBJD", acrescenta.

Acusações de John Textor

Textor publicou em seu site oficial um apanhado do que ele enxerga ser um escândalo de manipulação de resultados no futebol brasileiro. Baseado em relatórios feitos por inteligência artificial, o norte-americano afirmou, sem provas, que dois jogos do Palmeiras nos últimos anos foram manipulados.

Os jogos em questão foram: Palmeiras 5 x 0 São Paulo pelo Brasileirão de 2023 e Palmeiras 4 x 0 Fortaleza pela competição nacional de 2022.

"A vitória por 5 a 0 do Palmeiras, que foi o começo de uma virada aparentemente impossível (e agora histórica) sobre uma equipe do Botafogo que tinha o recorde de pontos do primeiro turno do Brasileirão, após 14 vitórias em 17 jogos, foi manipulada.

O jogo entre Palmeiras e São Paulo em outubro de 2023 foi, de acordo com especialistas e inteligência artificial, manipulado por pelo menos cinco jogadores do São Paulo. Sete jogadores mostraram desvios anormais em situações cruciais de gols, mas apenas cinco ultrapassaram limites que deixam clara e convincente a manipulação. É preciso deixar claro que a prova não estabelece motivos, e também não sugere que nenhum clube foi responsável pela manipulação além dos jogadores identificados.

O relatório match-fix nível II, que prova, após conclusão do match-fix nível III, manipulação da partida em Palmeiras x São Paulo foi enviado ao STJD no fim de 2023, mas o STJD teve uma decisão clara de não investigar mais a fundo. Nomes dos acusados são, e sempre deverão ser, omitidos e não mostrados à justiça desportiva. Essas provas devem ser apresentadas apenas para procuradores e investigadores governamentais. Eu não tenho intenção de prejudicar os acusados antes de eles conseguirem se proteger.", diz a publicação no site de John Textor.

Posicionamento do Fortaleza:

"O Fortaleza repudia de forma veemente as declarações do Sr. John Textor, dono da SAF do Botafogo, que acusa atletas do tricolor de estarem envolvidos em esquema de manipulação de resultados.

Lamentamos que essas afirmações proferidas, sem a apresentação de quaisquer provas, possam macular a reputação de nossa instituição centenária, gerando assim danos na imagem do clube. Não acreditamos nessa forma de fazer futebol, preferimos o caminho da verdade, e caso o Sr. John Textor tenha provas, que as apresente para que os culpados sejam punidos.

O Fortaleza Esporte Clube espera que, tudo seja esclarecido de forma legal, e caso necessário, tomará todas as medidas judiciais cabíveis."

Posicionamento do São Paulo:

"O São Paulo Futebol Clube tomou conhecimento e repudia veementemente as graves e infundadas acusações de participação de atletas do elenco tricolor em manipulação de resultado feitas pelo dono da SAF Botafogo. Tal afirmação sem nenhum vestígio de prova ataca a idoneidade de jogadores do elenco profissional masculino e a lisura da instituição São Paulo FC em seus 94 anos de história.

O clube já acionou seu departamento jurídico, que estudará e tomará as medidas cabíveis na esfera legal."

Posicionamento do Palmeiras:

"O Palmeiras vem adotando todas as medidas jurídicas cabíveis contra o dono da SAF do Botafogo, John Textor, e não pretende se manifestar novamente sobre a bizarra tentativa do caricato cartola de justificar a perda do título brasileiro de 2023. Confiamos que as autoridades competentes tomarão as providências necessárias com a urgência que o tema exige"

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