08/03: Mulheres têm conquistas no esporte, mas direitos são desrespeitados

"Neste cenário, a Lei Geral do Esporte nos trouxe avanços, não apenas nas quatro linhas, como é o caso da cota de 30% de participação mínima de mulheres nos cargos de direção das Entidades do Sistema Nacional do Esporte, demonstrando uma abertura, mesmo que pequena para o trabalho da mulher. Nesse sentido, longe da igualdade, equidade e justiça, a mulher que transpira insistência e resistência, como o legado do esporte, vive em 2024 em busca de uma oportunidade, que é dada no dia comemorativo de hoje, e utiliza o espaço ainda para lamentar a dura realidade", acrescenta.

A advogada Ana Mizutori, especialista em direito desportivo, ressalta algumas recentes conquistas das mulheres no esporte e cita a defasagem histórica existente no Brasil.

"A inclusão do futebol feminino como requisito para licenciamento de clubes, ou, alteração no Regulamento da FIFA, a qual passou a prever licença maternidade e outros direitos à atleta gestante, demonstram uma importante evolução. Mas, se considerar que tanto nos Jogos Olímpicos, como no ordenamento jurídico brasileiro, a mulher era expressamente proibida de praticar esportes, sendo a vedação para a maioria dos esportes perpetuada por décadas, há uma inegável e infeliz defasagem histórica a ser enfrentada. Apesar de notáveis mudanças no Brasil e no mundo, no que se refere à mulher no esporte, dentro e fora de campo, há um longo caminho a ser percorrido, e apesar disso, além de grandes atletas que referenciam conquistas da mulher no esporte, existem também inúmeras profissionais a serem exaltadas que atuam na gestão e fazem o esporte acontecer fora das quadras. Esse é um indicativo de evolução, é também um motivo de celebrar. O propósito é progredir sempre mais. Acender essa pauta é parte da caminhada, até que se alcance um momento em que a conquista da mulher no âmbito esportivo continue sendo um efeito extraordinário, mas não mais surpreendente", diz a advogada.

O consultor Amir Somoggi, especialista em marketing e gestão esportiva, afirma que o Brasil deixa muito a desejar na comparação com outros países.

"No mundo está havendo um grande desenvolvimento, mas no Brasil estamos engatinhando. Valores irrisórios investidos no profissional, nível de sedentarismo feminino que já virou problema de saúde pública. Brasil com mais de 100 milhões de mulheres é um fiasco global no tema mulheres no esporte. Ponto positivo é que somos o terceiro país em número de praticantes mulheres de futebol. Mas minúsculos no investimento estruturante da modalidade. Por culpa da CBF que tem R$ 888 milhões em caixa e brinca de Tio Patinhas", avalia.

Realidade marcada por desafios

A realidade das mulheres no esporte é marcada por desafios e desigualdades em vários setores. Apesar dos diversos avanços conquistados ao longo dos últimos anos, as mulheres continuam enfrentando obstáculos no esporte, como a falta de investimento e visibilidade até a discriminação de gênero e desigualdade de oportunidades.

A escassez de patrocínios e recursos financeiros também é outro empecilho que na maioria das vezes limita o acesso a treinamento de qualidade e competições de alto nível.

A maternidade também pode representar um obstáculo significativo para as atletas, com a pressão para conciliar carreira esportiva e vida familiar sendo desafiadora. Além disso, a falta de carteira assinada contribui para o aumento desse problema.

"A atleta profissional sem vínculo empregatício (sem carteira assinada) deixa de ter direitos básicos, como recolhimento de FGTS, 13º salário, férias, garantia de emprego pela gestação, entre outros. A atleta regida pelo contrato puramente civil proibiu que contratos com atletas mulheres que tenham qualquer tipo de condicionante relativo à gravidez, à licença-maternidade ou a questões referentes à maternidade em geral, isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens nas premiações concedidas nas competições com repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias, além daqueles previstos no contrato celebrado", afirma a advogada Alessandra Ambrogi, especialista em direito desportivo.

Na visão da advogada Ana Mizutori a questão trabalhista ainda é um grande problema enfrentado pelas mulheres no esporte.

"Apesar da nova Lei Geral do Esporte estar vigente e apresentar mudanças positivas, aperfeiçoando o conceito e as disposições a este respeito, sabe-se que ainda é uma realidade longe de corresponder o intento legal. Para além da supressão de direitos trabalhistas e previdenciários, tema este que conduz o assunto à diversas outras camadas de debates, a ausência de registro da atleta empregada e a correta formalização de contrato especial de trabalho desportivo às atletas invalida parte do progresso que vêm sendo feito há décadas de luta e resistência para que a mulher atleta possa alcançar espaços ainda inalcançados, que possa suprimir a defasagem histórica, cultural e social que impactou e causa até hoje um descompasso no esporte feminino como u produto, na ótica comercial. A ausência de formalização na contratação da atleta permite situações como ausência de rastreabilidade nas transferências e contratações, impactando possíveis retornos financeiros a clubes formadores, e por consequência, retrai o interesse de clubes em fomentar a formação desportiva de atletas, e assim segue essa cadeia. Sem contar, ainda, como mencionado, a supressão de direitos trabalhistas, como estabilidade gravídica, licença maternidade, e demais direitos relacionados à especificidade da mulher atleta", afirma.

Apesar dos avanços significativos nas últimas décadas, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que as mulheres tenham as mesmas oportunidades, reconhecimento e apoio que os homens no mundo do esporte.

O caminho para garantir que as mulheres tenham as mesmas oportunidades, reconhecimento e apoio no esporte ainda é longo. É preciso um compromisso contínuo de governos, organizações esportivas, e da sociedade em geral em ações efetivas que busquem garantir a igualdade de gênero em todos os níveis.

"Que seja o habitual ver mulheres conquistando espaços como Marta, Fadinha, Leila e muitas que merecem ser reconhecidas por suas habilidades extraordinárias que tanto contribuem ao esporte", finaliza a advogada Ana Mizutori.

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