Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos mais perto de se tornar realidade

Acordei muito feliz hoje com as vitórias que tivemos nessa quarta-feira (15/12) no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados foi aprovado o Projeto de Lei 1953/21, que muda alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). Agora a matéria, que passou por mudanças, retorna ao Senado Federal.

No Senado Federal, foi aprovado o Projeto de Lei 5.149/2020, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do IPI na aquisição de veículos zero-quilômetro por pessoas com deficiência, incluindo deficientes auditivos, e taxistas. A lei também amplia para R$ 200 mil o teto para a concessão do benefício, que atualmente é de R$ 140 mil. Agora o texto irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fomento ao esporte para pessoas com deficiência

Temos muito que comemorar no que diz respeito ao esporte para pessoas com deficiência. Se o Brasil hoje é uma potência paralímpica mundial, agora, com maior atenção para os clubes, temos tudo para não só incluir e considerar mais pessoas dentro do mundo esportivo, como também formar mais atletas com deficiência para o alto rendimento.

Tenho esperança de que com a inclusão do CBCP na lei e a divisão do repasse de recursos, que atualmente eram destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), irá mudar o cenário do esporte para pessoas com deficiência. Hoje não existe uma organização dos clubes, entidades e associação, bem como uma falta de investimento na base do esporte para pessoas com deficiência.

Para que vocês entendam, a criação do CBCP é resultado da união de várias entidades que não estavam satisfeitas com organização que se dava o esporte brasileiro e nem com as exigências do CBC para o repasse de verba para as entidades de esporte para pessoas com deficiência.

O primeiro passo foi o reconhecimento do CBCP como integrante do Sistema Nacional do Desporto pela Lei 14.073 de 14/10/2020. Anteriormente, não havia simetria nessa legislação para corrigir uma falha na legislação em simetria ao sistema Olímpico/Paraolímpico nessa legislação, já que existia somente o Comitê Brasileiro de Clubes para tratar da base do esporte olímpico e paralímpico, que apresentam realidades socioeconômicas totalmente diferentes. A criação do CBCP nesta lei democratiza não só o repasse dos recursos, mas a organização geral do esporte. Leia mais aqui

No meio da jornada muitos problemas ocorreram, principalmente no que tange ao acesso da verba para o início das atividades. Considero que a votação de ontem e o acordo entre as partes foi uma alternativa plausível para que o CBCP realmente iniciasse sua atuação, pois apesar da sua criação e reconhecimento, até o momento, o repasse direto para o órgão não estava regularizado. Entenda melhor aqui

Acabo de conversar com o presidente do CBCP, João Batista Carvalho e Silva, e ele ressaltou que o foco agora é a validação do texto que foi aprovado ontem no Senado pela Câmara dos Deputados e depois a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

"Vencidas estas duas etapas estaremos prontos para nos transformarmos em uma nova janela de oportunidades para as pessoas com deficiência, com a experiência adquirida com o Comitê Paralímpico, o Futebol de Amputados, e o Voleibol. Vamos usar o que aprendemos e montar a melhor equipe de profissionais que juntam competência e amor pelo trabalho. O CBCP é a organização da área do esporte que em menos tempo alcançou a inclusão no Sistema Nacional do Esporte. É com esta credencial que seguiremos em busca de mais e importantes vitórias", afirmou João.

Isenção do IPI é prorrogada até 2026

Mais uma vitória dessa quarta-feira foi a aprovação do Projeto de Lei 5.149/2020 que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do IPI na aquisição de veículos zero-quilômetro por pessoas com deficiência, incluindo deficientes auditivos, e taxistas. A lei também amplia para R$ 200 mil o teto para a concessão do benefício, que atualmente é de R$ 140 mil. Agora o texto irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fico muito feliz em saber que a proposta foi feita pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e relatoria ficou sob a responsabilidade do senador Romário (PL-RJ).Os dois senadores, que posso chamar de amigos, têm sido incansáveis em prol da conquista e da manutenção de direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

A extensão do benefício às pessoas com deficiência auditiva é um dos destaques da proposta. Outro destaque foi a rejeição da proposta dos deputados federais de acabar com a isenção do PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde para compensar os gastos com o benefício fiscal. Com isso, o governo federal deverá indicar como será feita essa compensação.

Abraços aquáticos para todos e excelente quinta-feira!