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F. Palmares já reconheceu quase 2.800 quilombos; saiba o que está em jogo

Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, em entrevista à imprensa após encontro com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto em Brasília - Renato Costa/FramePhoto/Folhapress
Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, em entrevista à imprensa após encontro com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto em Brasília Imagem: Renato Costa/FramePhoto/Folhapress

Paula Rodrigues

De Ecoa, em São Paulo

12/03/2020 04h00

Vestindo um paletó cinza e com um sorriso no rosto, o jornalista Sérgio Camargo posa para uma "selfie" em frente ao painel colorido da sala presidencial da Fundação Cultural Palmares, em Brasília.

Nas redes sociais, a foto postada em 19 de fevereiro serviu para comemorar a volta ao trabalho. Sérgio estava afastado desde dezembro de 2019, quando uma liminar da Justiça Federal do Ceará o impediu de assumir ao cargo de presidente do órgão. O retorno só foi possível porque o SuperiorTribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão uma semana antes da postagem de Sérgio.

Foi em meio a essa confusão de nomear, proibir, derrubar liminar e por aí vai, que a Fundação Palmares voltou a aparecer no radar de algumas pessoas e se tornou conhecida para outras — mais pela repercussão das frases ditas por Sérgio Camargo do que pelo trabalho exercido na autarquia.

Acontece que esse é um órgão fundamental para a população negra, especialmente as que residem em comunidades remanescentes de quilombos, que precisam de um documento emitido pela Fundação para conseguir acesso a políticas públicas.

Fundação Palmares e os Quilombos

Prevista pela Constituição de 1988, a Fundação Palmares passou a ser responsável por emitir certidões às comunidades remanescentes de quilombos no Brasil em 2004. É como se o órgão fosse o responsável por reconhecer a existência dos quilombos para que, depois, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possa conceder a titulação a elas.

Anteriormente, a Fundação podia dar títulos sem passar pelo Incra. O primeiro veio em 1995 para a Comunidade Boa Vista, no Pará. "Ela concedia o título, mas não tirava os não quilombolas que estavam lá. Não tiravam os fazendeiros que estavam lá ilegalmente", diz Givânia Maria Silva.

Ela é uma das lideranças da comunidade de Conceição das Crioulas, em Pernambuco, e membro fundadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Apesar da Fundação ter falhado no papel de valorizar a cultura negra brasileira ao longo dos anos, para ela, a autarquia teve e ainda tem extrema importância para os povos quilombolas — mais do que para outros povos, por causa da emissão de certidões.

A escolha de transferir a responsabilidade de titulação para o Incra veio por meio do decreto nº 4.887 de 2003, porque acreditava-se que a instituição conseguiria solucionar a falta de desapropriações. Assim, a Palmares ficou com a parte de reconhecer as comunidades.

O processo para solicitar a certidão passa, primeiramente, pela autodeclaração. De acordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, tais comunidades têm direito de se definir sem a necessidade de algum tipo de comprovação. Isso significa que a Palmares não realiza a identificação, mas sim o reconhecimento do quilombo.

Para isso, é preciso apresentar a ata de reunião ou assembleia entre os quilombolas para comprovar que houve uma discussão e tomada de decisão aprovada pela maioria dos membros sobre o assunto; um breve documento contando como a comunidade foi formada, apresentando também quais são as atividades, por exemplo, culturais e religiosas que desempenham e, por fim, um pedido de certificação que deve ser mandado para a presidência da Fundação Cultural Palmares.

"A certificação da Palmares é o ponto de partida para que os quilombolas acessem políticas públicas. E isso vai de um ponto mais complexo, que é a regularização fundiária feita pelo Incra, até acesso a direitos como a entrada nas universidades por meio de reservas específicas", define Givânia sobre o valor do órgão para os quilombolas.

Michael Mohallem, professor de Direitos Humanos e Processos Legislativos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), afirma que o trabalho exercido pela autarquia para comunidade quilombolas também é interessante para o resto da população brasileira.

"É importante para a sociedade como um todo que a justiça feita em relação a esses grupos porque não só são descendentes de pessoas que foram violentamente escravizadas no passado, como também são pessoas que ocupam legitimamente aquelas terras."

Quase 2.800 comunidades reconhecidas

Comunidades quilombolas são definidas como "grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida", segundo Art. 2 do Decreto 4887/03.

A história dos quilombos no Brasil começa no período da escravidão, quando negros escravizados que conseguiam fugir das fazendas buscavam abrigo na mata e ali passaram a criar pequenas comunidades. São vistos como símbolos de resistência e "uma das primeiras formas de defesa dos negros", de acordo com a Conaq.

"O quilombos foram formados também por pessoas que, ao chegar aqui, já fugiram e não passaram pelo processo de escravidão. Também tiveram os que herdaram as terras, os que receberam em troca de trabalho... Eles não têm uma única origem", explica Givânia.

O número de comunidades quilombolas existentes no Brasil é impreciso. A Conaq, por exemplo, trabalha com uma estimativa de 3,2 mil. Já a Fundação Palmares, em seu relatório mais recente, atualizado em agosto de 2019, contabilizada 3.386 quilombos.

Quanto às certidões, de 2004 até o ano passado, o órgão emitiu 2744 reconhecimentos. 61% desse total fica na região nordeste, 16% no sudeste, 11% no sul, 7% no centro-oeste e 5% no norte.

No mesmo documento é possível observar que, em 2019, 41 certidões foram emitidas. Segundo o coordenador de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, Tiago Cantalice, o dado está desatualizado e só corresponde até o mês de agosto. O número correto é de 91 emissões. O ano com maior número de certidões expedidas foi 2006, com 393 documentos.

Ações que fortalecem a democracia

Além de ser a responsável por emitir as certidões de comunidades quilombolas, a Fundação também tem como objetivo promover, fomentar e preservar a cultura negra no país.

"Ela é um produto do movimento negro. Havia um debate sobre a necessidade de existir um órgão responsável por tratar questões ligadas à população negra dentro do governo. A [Fundação] Palmares até 2002 era o único espaço que tinha formulação de ações com alguma perspectiva para pretos e pretas", conta Givânia.

A autarquia funciona hoje com três departamentos: Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira (DEP), Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA) e o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC).

Michael Mohallem diz que é necessário pensar na Fundação Palmares como uma ferramenta de fortalecimento da democracia brasileira, porque "qualquer direito previsto na Constituição, que não seja efetuado, é uma falha do sistema."

A nomeação de Sérgio Camargo

O retorno do jornalista Sérgio Camargo ao cargo de presidente da Fundação Palmares só foi possível porque o Superior Tribunal da Justiça (STJ) derrubou liminar da Justiça Federal do Ceará, que havia barrado a nomeação por considerar que as declarações feitas pelo jornalista nas redes sociais tinham "o condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares."

Dentre outras coisas, Sérgio chegou a afirmar que a escravidão, apesar de terrível, foi "benéfica para os descendentes", criticou a existência de cotas para pessoas negras e afirmou que o Dia da Consciência Negra deveria acabar.

Para o professor Michael Mohallem, a nomeação pode ser vista como uma manobra do governo federal.

"Ninguém pode deixar de viabilizar o funcionamento de um órgão criado por lei. E, claro, o presidente não está extinguindo a Fundação Palmares. Mas existe um modelo de atuação em relação às agendas que ele antagoniza, que é: em vez de nomear alguém que seja reconhecidamente uma autoridade naquela área, ele coloca uma pessoa opositora da agenda que vai atuar na direção contrária," afirma.

Ele relembra que a Fundação Cultural Palmares é um dos principais órgãos que pode garantir a efetividade do compromisso internacional da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, firmados pelo Brasil na assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a atuação do governo brasileiro para eliminar o racismo.

Pensando em comunidades quilombolas, a Conaq, representada por Givânia Maria Silva afirma que, atualmente, não existe diálogo entre a coordenação e a Fundação Palmares, além de não conseguir enxergar como será o futuro das comunidades quilombolas que ainda não possuem certificação.

Essa nomeação, para nós, significa que as comunidades quilombolas estão sob ataque. A cultura brasileira como um todo não depende da [Fundação] Palmares para sobreviver. Os quilombos precisam... para existir e conseguir acessar algum tipo de política pública. Esse ataque à Palmares é um ataque muito mais direcionada às comunidades quilombolas.

Procurada por Ecoa, a Fundação Palmares não respondeu a pedidos de entrevista até a publicação desta reportagem.

Camargo extinguiu nesta terça-feira (10) sete órgãos da Fundação: o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares; a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial; o Comitê de Governança; o Comitê de Dados Abertos; a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável; a Comissão Especial de Inventário e de Desfazimento de Bens e o Comitê de Segurança da Informação.

A autarquia atualmente fica dentro da Secretaria Especial da Cultura, presidida por Regina Duarte. Em recente entrevista, a atriz já afirmou que o jornalista é um "ativista, mais do que gestor público" e que está adiando lidar com "esse problema".

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