No Brasil, enfrentamos um colapso da saúde e o impacto da negligência de governantes no contexto da pandemia de covid-19. O que a Justiça pode fazer para responsabilizar os envolvidos?

Tem uma responsabilidade individual dos governantes, já que o Código Penal prevê uma série de crimes ligados à saúde pública. O Ministério Público abre uma investigação contra a secretaria de saúde, por exemplo. Mas existem outras responsabilidades. Na administrativa, é possível verificar o manejo de recursos, se há dano aos cofres públicos. Há indícios de que no orçamento federal não se gastou o que poderia ser investido para evitar o caos da saúde pública. E existem ainda as ações coletivas, que tentam influenciar a política pública para garantir que as pessoas tenham acesso a vacina e insumos. São os casos da determinação do STF por um plano de imunização ou quando os estados recorreram ao Supremo para executar medidas de distanciamento social independente das definições do Ministério da Saúde.

Vemos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro ou até mesmo outras correntes ideológicas questionarem até que ponto o STF pode dizer o que o Executivo deve fazer. Como você avalia essa crítica das pessoas ao papel do Supremo Tribunal Federal?

A Constituição diz que o Judiciário não pode ser privado de analisar uma tentativa ou uma violação de direito. Isso é uma garantia fundamental. Podem haver exceções, mas dificilmente o Judiciário vai intervir em escolhas políticas cruas como escolher entre a vacina x ou y ou investir mais nessa política pública e não naquela. Mas se essa política pública determina que não haja vacina, por exemplo, ela interfere na garantia de direitos das pessoas.

Tanto direita quanto esquerda recorrem ao STF quando entendem que há uma violação de direitos, criticam o foro privilegiado ou reivindicam liberdade de expressão quando são restringidas no uso das redes sociais. Os partidos perdem uma votação no Legislativo ou o texto não sai como queriam, e eles recorrem ao STF. O Supremo tem que ter muito cuidado para não ser instrumentalizado, mas também não pode deixar de olhar o que está por baixo disso. Claro que não dá para a gente ser inocente de achar que o Judiciário está à parte da política como um todo.

Você mesmo fala sobre o Judiciário não estar isento da perpetuação do racismo institucional e tantos outros preconceitos intrínsecos à sociedade brasileira. Como ele acontece nessa instância e quais ações foram tomadas recentemente?

O Judiciário não está fora da estrutura de classes da sociedade brasileira, que é a mais desigual do mundo do ponto de vista econômico. Ele está encastelado em seus privilégios e isso não é de hoje, já que foi constituído ali perto da independência do país, numa lógica aristocrata e de cortes. A elite via na faculdade de direito uma possibilidade de manutenção de seus privilégios e depois julgaria de forma classista, influenciada pelas teorias eugenistas do século 19 e com uma ideia de que o criminoso nato é um jovem pobre e negro. Como diz Sueli Carneiro, "raça, estrutura e classe" não dá para dissociar. Temos pouco mais de 10% de negros no Judiciário, proporção muito menor do que a população para a qual ele atua.

Sempre digo que não é sobre ele ser representativo em quantidade, é sobre entender as questões que afetam quem ele julga. Por exemplo, o STF decidiu um caso recentemente sobre uma pessoa ser mantida presa por reincidência após ter roubado dois shampoos. Não tem lógica do ponto de vista social, da reabilitação, nem do econômico, porque o Estado gasta muito mais com a pessoa presa do que o valor do produto furtado.

Por outro lado, temos uma mobilização de juízes e juízas negros e negras que têm levado a questão da igualdade racial. Recentemente apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça um relatório com propostas de reforma, como o aprimoramento do sistema de ação afirmativa e a discussão de temas que afetam mais a população negra, como as drogas.

O conceito de "racismo estrutural" se popularizou a partir do trabalho do professor Silvio Almeida. Você acha que ele sofreu uma banalização pelas pessoas, como se já não houvesse qualquer responsabilidade individual em crimes de ódio?

Eu perguntei isso ao Silvio na entrevista dele no programa Roda Viva, se não seria uma forma de expiar a culpa, como se as pessoas dissessem: "Não é um racismo meu, está na estrutura, não tenho nada a ver com isso". E o Silvio, muito corretamente, respondeu que não, pelo contrário. Por ser estrutural, aumenta a responsabilidade individual de endereçar esse racismo, porque nós todos fazemos parte dessa estrutura. Ele parte de concepções, estereótipos que temos sobre o sujeito negro e, ao mesmo tempo, se reproduz nas nossas relações: quem a gente ama, quem é nosso amigo, como a gente interage com os colegas de trabalho negros. E as relações interpessoais resultam no ponto de vista econômico, cultural e político. As dimensões não estão separadas, elas se retroalimentam. Sem quebrar as lógicas racistas individuais e interpessoais, a gente não vai conseguir mudar a estrutura, porque a estrutura é feita de pessoas, relações e instituições.

Quando a Magalu contrata 20 trainees negros, não vai mudar a sociedade como um todo, somente aquelas relações, mas ela contribui com o debate. É por isso que a Hannah Arendt fala de responsabilidade individual em tempos de totalitarismo, ela diz que quando a culpa é de todo mundo, a responsabilidade é de ninguém. Ou seja, quando a gente não se sente responsável pela mudança nas nossas ações e nos espaços em que estamos, a gente não consegue mudar nada.

E que mudanças o Thiago Amparo pretende promover em 2021? Quais são seus futuros projetos? Ouvi dizer que você estava escrevendo um livro...

É uma análise de necropolítica no Brasil. Vou falar sobre a crise da democracia e os desafios de hoje a partir dos olhares de pessoas negras e LGBTQIA+. Será no formato de ensaio, próximo ao que tenho publicado na Folha [de São Paulo]. No segundo semestre, começo o pós-doutorado em Nova York. Pela Fundação Getúlio Vargas, conseguimos recursos de Google e Open Society para pesquisar segurança pública, violência policial, equidade racial nos espaços públicos e privados, raça e discurso de ódio na internet no Núcleo de Pesquisa Justiça Racial e Direito. A ideia é ter pesquisadores negros para produzir conhecimento. Temos cinco ou seis agora, vamos trazer mais. E tomar a vacina, é claro!