SUS: uma aula sobre a diferença entre governo e Estado

Ao saber do início da vacinação, dona Esther (73), residente em São Bernardo do Campo (SP), cadastrou-se no site "Vacina já" e passou a acompanhar o cronograma planejado a partir de faixas etárias e públicos prioritários. Algumas semanas mais tarde, foi atendida em uma unidade de saúde por meio do sistema drive thru, que minimiza os riscos de contágio do usuário. A enfermeira se aproxima do carro, oferece orientações sobre o procedimento, mostra os materiais e efetua a aplicação. Sistema rápido, eficiente e totalmente gratuito. Quem ouve a história pode até pensar que o serviço se restringe a poucas cidades do Brasil. Resolvi checar enviando algumas mensagens de Whatsapp para conhecidos de outras regiões. A mesma qualidade de atendimento foi relatada por Magnólia (65), de Natal (RN), Joana (69), em Salvador (BA), Orivanda (75), de Cuiabá (MT) e de minha tia Maria Regina (79), de Porto Alegre (RS).

Quando se fala da promulgação da Constituição de 1988, a nossa carta magna, é comum lembrarmos de questões polêmicas, normalmente ligadas à política partidária. Pouca gente tem a verdadeira noção da complexidade do processo de elaboração e do esforço empreendido para que ela se consolidasse. Uma das grandes conquistas decorrentes foi o estabelecimento do SUS, Sistema Único de Saúde. No momento em que se instalou a Assembleia Nacional Constituinte, o Brasil vivia importantes mudanças, como poucas vezes o país já havia experimentado. Entre diversas proposições, surgiu a ideia de um sistema público de atendimento à saúde que, tendo como referência o sistema inglês, pudesse ser oferecido de forma universal à população. Uma proposta ousada e de viabilidade bastante duvidosa. À ideia de se estabelecer tal sistema, seguiu a pergunta inevitável: como financiar uma estrutura tão abrangente e, pela própria natureza, tão certamente cara?

Responder bem a isso faria a diferença entre o sucesso e o fracasso do projeto. Na época, o Brasil já contava com um Fundo Nacional de Saúde, que, desde 1969, tinha a atribuição de fazer a gestão financeira dos recursos destinados a bancar a gestão da saúde no âmbito federal. Para gerar novos recursos, foram buscadas fontes diversas. Uma dessas fontes é o DPVAT, seguro obrigatório cobrado de todo proprietário de veículo. Uma fatia de 45% do que é arrecadado com ele é encaminhada ao SUS Essa responsabilidade é dividida com os estados e municípios, de forma a oferecer atendimento a todo cidadão. Os números nos dão uma dimensão de sua relevância: hoje, sete entre cada dez brasileiros dependem exclusivamente desse sistema único para receber atendimento médico.

A atual crise na saúde pública, provocada pela pandemia, fez o SUS ganhar os merecidos holofotes e ser enaltecido por seu papel estratégico. Não apenas tem sido capaz de atender à demanda na maioria dos casos mas se estruturou para expandir e melhorar a eficiência desse atendimento, criando novas frentes, como o TeleSUS, um conjunto de serviços prestados à distância, que vão desde o Serviço de Atendimento Pré-clínico (SAPC) até o monitoramento remoto do paciente, o que ajuda a desafogar os hospitais, pronto-socorros e ambulatórios. Situações como o caso de Manaus, em que a estrutura de saúde colapsou, são exceção.

Não há dúvidas de que o SUS ainda requer profundas melhorias para que desfrutemos de um sistema efetivamente de qualidade. No entanto, é preciso que ele seja constantemente reconhecido pelo seu valor. Pouquíssimos países do mundo dispõem de uma rede nacional de saúde na qual o usuário é aceito apenas com o documento de identidade, é atendido gratuitamente e, muitas vezes, sai com o remédio para seu tratamento em mãos. Trata-se de um emblemático exemplo de uma organização que não é de governo, mas sim de Estado. Que resiste ao tempo e cumpre sua função. É disso que precisamos para que as políticas públicas exerçam seu papel e deixem de ser tão vulneráveis aos interesses menores da política partidária que tem a caneta na mão, seja ela qual for.