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Rodrigo Hübner Mendes

Após vitória no STF, quais os próximos passos para a educação inclusiva?

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Imagem: IStock

Rodrigo Hübner Mendes

22/01/2021 04h00

No último 18 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do Decreto presidencial que instituía uma nova Política de Educação Especial, confirmando a liminar anteriormente tomada pelo ministro Dias Toffoli. Tal Decreto, redigido com palavras pomposas, que transmitiam mensagens aparentemente positivas, visava na verdade retomar um modelo de ensino segregacionista, internacionalmente considerado obsoleto e incompatível com as demandas do mundo contemporâneo. As verdadeiras motivações da política pública ali proposta ficaram explícitas quando, ao lamentarem a decisão do STF, seus criadores proclamaram que "a inclusão escolar representa nivelar por baixo", mesmo que todas as evidências científicas atuais mostrem que o convívio com a diferença é pedagogicamente melhor para todos os estudantes. Ao emplacar essa decisão histórica o STF defendeu a Constituição e os direitos das pessoas com deficiência.

Em paralelo a essa discussão, o Congresso Nacional votava a lei que irá regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse Fundo é composto por recursos públicos federais, estaduais e municipais, e serve para custear a Educação Básica. Entre as idas e vindas das casas legislativas, o novo Fundeb autorizou o repasse de dinheiro às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, não apenas para a oferta de atendimento educacional especializado, como ocorria anteriormente, mas também para o atendimento integral a estudantes com deficiência, apartadamente do restante da comunidade escolar. O custeamento público de escolas especiais representa uma derrota no campo da consolidação dos direitos de tais alunos. Esperamos que, em outubro, quando o Fundeb será revisto, o Congresso se espelhe nos princípios subjacentes à decisão do STF e reconsidere a prejudicial autorização de repasse para o financiamento da escolarização não inclusiva.

Apesar das constantes ameaças, o último ano representou uma grande vitória para os movimentos de pessoas com deficiência. A intensa mobilização da sociedade civil fortaleceu vínculos entre diversas instituições, colocou luz na Rede Brasileira de Inclusão (Rede-In) e resultou na criação de uma coalizão nacional chamada Coalizão Brasileira para a Educação Inclusiva. Além de revigorar a união entre os atores sociais envolvidos, houve um grande aprofundamento do debate e uma ampliação da consciência social acerca do tema, que chegou inclusive em famílias que não conheciam a discussão.

O novo ano chega com o presságio de que os próximos passos para avançarmos na consolidação de redes de ensino inclusivas passam por seguirmos investindo nessa poderosa união, tecida a muitas mãos. Continuaremos somando nossas competências mobilizados pela visão de que o mundo melhora quando a escola inclui todos.