Governo promete evitar "surto" de importação de carros até dezembro

O governo federal teve de adiar para 16 de dezembro a entrada em vigor da taxação maior sobre a importação de automóveis, atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas avisou que evitará um "surto" de importados até esta data por meio do controle da concessão de licenças de importação.

Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a ideia é fazer uso do prazo máximo de 60 dias para a liberação das licenças, o que na prática levaria as importadoras de automóveis a pagar a alíquota maior.

"O governo não vai permitir que haja um surto de importações", afirmou Oliveira a jornalistas.

Medida semelhante foi implementada em maio último, com o objetivo específico de influenciar o ritmo de importações de carros fabricados na Argentina -- de onde vêm com taxa de importação zerada. Na ocasião, o governo simplesmente suspendeu uma espécie de "via rápida" para importação, que suspendia a exigência da licença no comércio automotivo entre aquele país e o Brasil. Modelos como o Volkswagen SpaceFox chegaram ficar parados, em grande quantidade, em pátios de exportação, aguardando as licenças.

Cerca de um mês mais tarde os governos de Brasil e Argentina chegaram a um acordo, e o comércio automotivo entre os dois países foi regularizado.

O MÍNIMO NECESSÁRIO
Já em setembro último, e com o objetivo de "proteger a indústria nacional", o governo elevou em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis importados de fora do Mercosul e do México. A norma vale até o final de 2012, mas ficaram livres da taxação maior as montadoras que cumprem limites mínimos de conteúdo regional e executem no Brasil algumas etapas do processo produtivo.

O imposto maior começou a vigorar em 16 de setembro, mas em outubro o STF determinou que a norma só poderia ser implementada depois de transcorridos 90 dias de sua edição. A nova data foi oficializada em decreto publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Pelo novo cronograma, as montadoras que se enquadram nas regras de conteúdo nacional ficarão automaticamente habilitadas a contribuir com a alíquota reduzida a partir de dezembro, mas terão até 16 de janeiro para requerer -- e provar que têm direito a -- uma habilitação definitiva.

A partir de 1º de fevereiro, caso fique comprovado que alguma montadora estava pagando alíquotas reduzidas sem se enquadrar nos parâmetros exigidos, elas terão de pagar o imposto retroativo, com juros e multas.

Oliveira, da Fazenda, afirmou que as licenças de importação não serão negadas de forma arbitrária. "Vamos fornecer as licenças de importação dentro de um ritmo normal", afirmou Oliveira. "Temos informações diárias sobre as importações dos últimos 50 anos, sabemos exatamente o que é um ritmo normal e o que não é", acrescentou.