10 coisas que mudaram na CNH e pouca gente notou
Desde 2022, os Detrans (departamentos estaduais de trânsito) começaram a emitir o novo formato da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que incorpora elementos gráficos contra fraudes e falsificações e passa a atender requisitos internacionais de identificação.
Como em toda mudança, é natural surgirem dúvidas em relação ao documento, presente nas vidas de mais de 74 milhões de pessoas habilitadas no Brasil - muitas das quais dependem da CNH para trabalhar.
O novo padrão é obrigatório aos condutores que renovarem a CNH, ou tirarem a segunda via ou primeira habilitação a partir de 1º junho de 2022. Ou seja: quem tiver documento válido nessa data terá de fazer a transição somente quando a validade expirar.
As alterações:
Dentre as novidades previstas para a carteira de motorista está o uso de uma tinta fluorescente, que brilha no escuro, na respectiva impressão. Ela também ganha itens visíveis apenas com luz ultravioleta, além de um holograma na parte inferior do documento.
Enquanto o modelo atual tem predomínio de tons de verde, o novo exibe uma combinação das cores verde e amarela. Na parte superior, uma das alterações mais perceptíveis é a inserção da assinatura logo abaixo da foto - hoje, ela fica depois da dobra.
A nova CNH também permite o uso de nome social e filiação afetiva do condutor, se ele desejar inserir essas informações na carteira.
É na seção inferior que se concentram as mudanças: entra em cena um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria - as categorias para as quais cada motorista está habilitado são marcadas nesse quadro.
Logo abaixo da tabela de categorias está o quadro de observações, para informar eventuais restrições médicas e se o condutor exerce atividade remunerada.
O novo padrão é estendido para motoristas com Permissão para Dirigir, que é a autorização temporária concedida a iniciantes, identificada pela letra "P" no lado superior direito do documento - donos de CNH definitiva têm no documento a letra "D",
Também há, como acontece atualmente, o campo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
Introduzido em 2017, o QR Code está mantido no verso da carteira de motorista, dando acesso, via aplicativo, a todas as informações relacionadas ao condutor.
A nova CNH também conta com o código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes.
Para completar, o documento ganhou um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria - as categorias para as quais cada motorista está habilitado são marcadas nesse quadro.
As novas regras de renovação seguem sendo a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos; a cada 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos; e a cada 3 anos para quem tem mais de 70 anos.
Uma nova obrigatoriedade está presente desde 2024. Exames toxicológicos serão exigidos para todas as categorias de CNH, especialmente C, D e E. Como objetivo está assegurar que os condutores não fazem uso de substâncias que prejudiquem o desempenho ao volante.
Além das alterações mencionadas, a transição da categoria D para a E agora depende de motoristas que não acumularam mais de uma infração grave nos últimos 12 meses.
Em relação à pontuação por multas, a recente legislação aumenta o limite para 40 pontos, desde que não haja infrações gravíssimas. No entanto, caso ocorram, o limite permanece em 30 pontos.
O processo de emissão da CNH-e não sofreu alterações. Confira no site do Detran-SP o passo a passo da obtenção da carteira de habilitação eletrônica por motoristas registrados em São Paulo.
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