Motorista de app é pego dirigindo com sirene; quem pode usar o giroflex?

Um motorista de aplicativo foi flagrado por guardas municipais do Rio de Janeiro dirigindo com uma sirene clandestina ligada. Segundo o "Bom Dia RJ", da TV Globo, o caso aconteceu ontem (28), na Linha Vermelha, na altura do Caju, e foi registrado na 17ª DP (São Cristóvão).

O uso do equipamento de maneira ilegal pode gerar multas e penalidades.

Equipamento tem uso restrito

Equipamentos de iluminação intermitente ou rotativa, acompanhados ou não de sirene, têm uso restrito. Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente são restritos a veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia — muitas vezes se vê carros de polícia à paisana com o equipamento — e de fiscalização e operação de trânsito.

Carros de atendimento também podem usar equipamento. Por meio das resoluções 268/2008 e 626/2016, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) libera o uso do "giroflex" com as características descritas também em carros para atendimento de acidentes ambientais e viaturas das administrações penitenciárias utilizadas no transporte de presos —desde que estejam em serviço.

Outros tipos de luz. Carros de bombeiros, de polícia, de órgãos de trânsito e ambulâncias também podem utilizar lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul. Já a iluminação intermitente ou giratória apenas com luz de tonalidade amarela âmbar e sem sirene pode ser usada por veículos prestadores de serviços de utilidade pública.

A iluminação intermitente só pode ser ligada durante serviço de urgência. Os automóveis precisam, ainda, ter sua função identificada na carroceria.

Uso ilegal. Muitos motoristas se valem da facilidade de encontrar o equipamento na internet, inclusive em grandes redes de varejo, para instalar e utilizar o item no veículo de forma ilegal. A intenção é ter livre passagem no trânsito e estacionamento liberado mesmo em locais proibidos.

Multas e penalidades

Multa de quase R$ 200. O veículo que não seja de utilidade pública e estiver usando iluminação vermelha intermitente ou rotativa e alarme sonoro sem autorização configura uma infração grave, com multa de R$ 195,23, retenção do veículo e cinco pontos adicionados ao prontuário.

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Outra infração grave. O veículo que não seja de utilidade pública, equipado com dispositivo de iluminação intermitente ou rotativo âmbar ou de qualquer cor também é enquadrado como infração grave, com multa de R$ 195,23, retenção do veículo e cinco pontos adicionados ao prontuário.

Som também pode acarretar multa. Já o veículo que estiver com alarme ou equipamento acionado produzindo sons contínuos ou intermitentes assemelhados aos veículos de socorro e de polícia deve ser penalizado por infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos.

*Com reportagem publicada em 29/06/2020

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