É um bom motorista? Então você pode pedir desconto em estacionamento e IPVA

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também chamado de "Cadastro Positivo de Condutores", foi estabelecido pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que modificou o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). O objetivo do RNPC é favorecer os condutores que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Implementado pelo Ministério da Infraestrutura, e previsto na Nova Lei de Trânsito, o programa propõe que entidades públicas e privadas - como pedágios e estacionamentos - ofereçam descontos para esses "bons" condutores.

A ideia é de que os motoristas prudentes sejam beneficiados com descontos no IPVA, dentre outros impostos e taxas. Mas cada estado decide se participa do programa - o mesmo vale para entidades privadas.

A empresa Zona Azul, responsável por estacionamento rotativo público em algumas cidades de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, é uma delas e oferece 5% de cashback aos bons condutores.

Como participar do Registro Positivo

O Registro Positivo foi incluído no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Para participar, o motorista deve autorizar a inclusão do seu nome por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito, no endereço portalservicos.senatran.serpro.gov.br.

Para participar, o condutor deve estar livre de infrações. Se o motorista cometer alguma depois de já estar cadastrado, ele será excluído do registro e vai ter de esperar mais 12 meses, sem novas infrações, para voltar.

Prêmio de consolação

O Cadastro de Bons Condutores não é visto com bons olhos por alguns especialistas de trânsito que o consideram um "prêmio de consolação", já que a Nova Lei de Trânsito dobrou o limite de pontos para a suspensão da CNH.

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O cadastro positivo veio como contrapeso para os especialistas de trânsito que ficaram contrariados com o aumento do limite de pontos. A questão levantada por eles é: por que premiar alguém por cumprir a lei? Outra questão levantada é a falta de clareza sobre os benefícios. Trata-se de um prêmio indefinido que fica a critério da autoridade.

Fonte: Fernando Pedrosa, consultor do Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro.

*Com informações de Agência Brasil em matéria publicada em 22/09/2022

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