Fim da autoescola? Entenda lei em discussão no Congresso
Um projeto de lei tramita no Congresso Nacional para colocar fim nas autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, da senadora Kátia Abreu (PDT/TO), tem gerado polêmica.
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) argumentam que o instrutor tem papel de conscientizar os futuros motoristas e, ainda, orientar sobre a importância da direção defensiva, da ordem, harmonia e respeito às regras no momento de trafegar em ruas e avenidas.
Qual a sugestão?
- Categorias envolvidas: A (motos) e B (carros).
- Quem expediria as normas: departamentos de trânsito.
- O que mudaria? Deixariam de existir aulas práticas.
- Teria prova? Seriam mantidas as provas teórica e prática.
Qual o objetivo?
- Tornar o processo "rigoroso e criterioso".
- Eliminar taxas elevadas das autoescolas que oneram a população. Segundo a Agência Senado, 84 milhões de brasileiros com idade superior a 18 anos que não são habilitados estão aptos a retirar o documento, mas não têm condições financeiras para adquiri-lo.
Quem bancaria?
Parte da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seria destinada a financiar a gratuidade dos custos de obtenção da primeira CNH para as pessoas que pleiteiam esse documento nas categorias A ou B ou que almejam a mudança de categoria, que se destina a objetivo profissional.
Qual a situação do projeto?
A matéria, parada desde 4 de maio deste ano, está com a relatoria do Senado, sendo o parlamentar Fabiano Contarato (PT/ES) o relator atual.
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