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FGTS para comprar carro? Saiba se anúncios nas redes procedem ou são golpes

Lei não permite sacar FGTS para compra de veículo, mas Fundo de Garantia pode avalizar empréstimo no sistema financeiro - iStock
Lei não permite sacar FGTS para compra de veículo, mas Fundo de Garantia pode avalizar empréstimo no sistema financeiro Imagem: iStock

Alessandro Reis

Do UOL, em São Paulo (SP)

24/01/2022 04h00

A lista de situações nas quais o saque do FGTS é permitido não inclui a compra de veículos. No entanto, as redes sociais estão cheias de anúncios, publicados por lojas de carros, com a promessa de que é possível ao cliente fechar negócio utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Seria propaganda enganosa ou uma espécie de golpe? Na verdade, tais anúncios se referem a uma modalidade de empréstimo que utiliza o FGTS de contas ativas e inativas como garantia, geralmente com incidência juros menores na comparação com outras modalidades de crédito.

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O referido empréstimo está disponível aos trabalhadores contratados em regime CLT que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia, que permite a retirada de um percentual do respectivo saldo a cada ano, mais uma parcela adicional, até dois meses após o mês de aniversário do cidadão.

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O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, até 5% do saldo, mais adicional de R$ 2,9 mil, para contas com saldo superior a R$ 20 mil.

O empréstimo vinculado ao FGTS nada mais é do que uma antecipação desses saques anuais. A quantidade de parcelas antecipáveis varia de acordo com a instituição financeira contratada.

Vale destacar que esse tipo de crédito não está restrito à aquisição de veículos e não tem prestação mensal: de acordo com a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, o pagamento da dívida se dá com o valor do saque aniversário, que fica bloqueado em nome do banco. Caso a quitação da dívida seja antecipada com recursos próprios, o montante dado como garantia é desbloqueado.

É importante destacar que, ao escolher a modalidade de saque-aniversário, independentemente de eventual antecipação de parcelas mediante empréstimo, o trabalhador deixa de receber o Fundo de Garantia caso seja demitido sem justa causa - já o pagamento de multa de 40% sobre o saldo disponível fica mantido nessa situação.

As demais possibilidades de saque do FGTS, como aquisição de imóvel, aposentadoria e doença grave, permanecem. Além disso, quem migrar para o saque-aniversário e decidir voltar à sistemática de saque-rescisão poderá solicitar a reversão.

Como antecipar o saque-aniversário do FGTS

Saque-aniversário FGTS aplicativo - Reprodução - Reprodução
Adesão ao regime de saque-aniversário e seleção do banco para empréstimo é feita no aplicativo do FGTS
Imagem: Reprodução

Primeiramente, o trabalhador precisa ter aderido à modalidade do saque-aniversário, o que é possível por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para download gratuito nas lojas digitais das plataformas Android e iOS; o cliente também pode fazê-lo no site, no aplicativo ou em agências da Caixa Econômica Federal.

Depois, para solicitar a antecipação dos pagamentos e contratar o empréstimo, é necessário acessar a conta FGTS por meio do respectivo aplicativo; em seguida, o requerente deve autorizar a instituição financeira da sua preferência, dentre as disponíveis, a consultar o saldo do FGTS.

Após a autorização ser concedida, o cliente precisa acessar o aplicativo do banco selecionado ou uma agência para contratar o empréstimo com garantia do FGTS.

No caso específico da Caixa Econômica Federal, dá para antecipar os créditos de até três parcelas anuais do saque-aniversário, sendo celebrado um contrato para cada período antecipado.

A taxa de juros neste banco é de 1,49% ao mês, mais cobrança de IOF e outros encargos.

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