FGTS para comprar carro? Saiba se anúncios nas redes procedem ou são golpes

A lista de situações nas quais o saque do FGTS é permitido não inclui a compra de veículos. No entanto, as redes sociais estão cheias de anúncios, publicados por lojas de carros, com a promessa de que é possível ao cliente fechar negócio utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Seria propaganda enganosa ou uma espécie de golpe? Na verdade, tais anúncios se referem a uma modalidade de empréstimo que utiliza o FGTS de contas ativas e inativas como garantia, geralmente com incidência juros menores na comparação com outras modalidades de crédito.

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O referido empréstimo está disponível aos trabalhadores contratados em regime CLT que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia, que permite a retirada de um percentual do respectivo saldo a cada ano, mais uma parcela adicional, até dois meses após o mês de aniversário do cidadão.

O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, até 5% do saldo, mais adicional de R$ 2,9 mil, para contas com saldo superior a R$ 20 mil.

O empréstimo vinculado ao FGTS nada mais é do que uma antecipação desses saques anuais. A quantidade de parcelas antecipáveis varia de acordo com a instituição financeira contratada.

Vale destacar que esse tipo de crédito não está restrito à aquisição de veículos e não tem prestação mensal: de acordo com a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, o pagamento da dívida se dá com o valor do saque aniversário, que fica bloqueado em nome do banco. Caso a quitação da dívida seja antecipada com recursos próprios, o montante dado como garantia é desbloqueado.

É importante destacar que, ao escolher a modalidade de saque-aniversário, independentemente de eventual antecipação de parcelas mediante empréstimo, o trabalhador deixa de receber o Fundo de Garantia caso seja demitido sem justa causa - já o pagamento de multa de 40% sobre o saldo disponível fica mantido nessa situação.

As demais possibilidades de saque do FGTS, como aquisição de imóvel, aposentadoria e doença grave, permanecem. Além disso, quem migrar para o saque-aniversário e decidir voltar à sistemática de saque-rescisão poderá solicitar a reversão.

Como antecipar o saque-aniversário do FGTS

Primeiramente, o trabalhador precisa ter aderido à modalidade do saque-aniversário, o que é possível por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para download gratuito nas lojas digitais das plataformas Android e iOS; o cliente também pode fazê-lo no site, no aplicativo ou em agências da Caixa Econômica Federal.

Depois, para solicitar a antecipação dos pagamentos e contratar o empréstimo, é necessário acessar a conta FGTS por meio do respectivo aplicativo; em seguida, o requerente deve autorizar a instituição financeira da sua preferência, dentre as disponíveis, a consultar o saldo do FGTS.

Após a autorização ser concedida, o cliente precisa acessar o aplicativo do banco selecionado ou uma agência para contratar o empréstimo com garantia do FGTS.

No caso específico da Caixa Econômica Federal, dá para antecipar os créditos de até três parcelas anuais do saque-aniversário, sendo celebrado um contrato para cada período antecipado.

A taxa de juros neste banco é de 1,49% ao mês, mais cobrança de IOF e outros encargos.

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