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Fim do Denatran: saiba se extinção do departamento terá impacto na sua vida

Extinção do Denatran para criação da secretaria em tese dá mais autonomia e poder para gestão do trânsito no Brasil - Paulo Pinto/Divulgação
Extinção do Denatran para criação da secretaria em tese dá mais autonomia e poder para gestão do trânsito no Brasil Imagem: Paulo Pinto/Divulgação

Paula Gama

Colaboração para o UOL

09/09/2021 04h00

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está, literalmente, com os dias contados. No próximo 16 de setembro, o órgão será extinto e dará lugar à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Na teoria, a alteração autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro eleva a importância do trânsito dentro do Ministério da Infraestrutura, ao qual a nova secretaria será subordinada, mas especialistas avaliam como a mudança funcionará na prática.

Frederico Carneiro, o atual diretor-geral do Denatran, será promovido a secretário na próxima semana. Ele defende que a elevação do Denatran ao status de secretaria mostra a importância que o Governo Federal dá ao assunto trânsito.

"A Secretaria Nacional de Trânsito terá maior autonomia administrativa, com as mesmas atribuições e competências estabelecidas pelo CTB [Código de Trânsito Brasileiro]".

Segundo Frederico, a alteração não impactará o orçamento, que será o mesmo atualmente destinado ao Denatran. Os funcionários do departamento serão remanejados para atender a secretaria.

'Denatran estava enfraquecido'

Marco Fabrício Vieira, conselheiro do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e autor do livro "Gestão Municipal de Trânsito" avalia que o Denatran já estava política e estruturalmente enfraquecido - por isso ele defende a mudança, que é a maior alteração na infraestrutura administrativa do Sistema Nacional de Trânsito em mais de duas décadas de Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com o especialista.

"Com essa alteração, o órgão máximo executivo de trânsito da União passa a ter mais força na gestão da política nacional de trânsito. Tais ações refletirão diretamente na melhoria da segurança viária; no aprimoramento da educação para a cidadania no trânsito; na garantia da melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, na acessibilidade e na qualidade ambiental; e no fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito de forma geral", opina.

'Troca de nome não garante mais recursos'

Na prática, com a alteração, o novo secretário nacional de Trânsito terá acesso direto ao ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sem intermediários. No entanto, para Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas e fundador de entidades em prol de vítimas de trânsito, isso não significa que haverá mais recursos e pessoal destinados ao tema, como o próprio Ministério já confirmou.

"Na teoria, acho algo positivo, mas na prática o cenário permanece preocupante. Isso porque sempre tivemos bons técnicos e profissionais dentro do Denatran, o problema é que não há autonomia para atuarem em prol da segurança no trânsito, já que a política do Governo Federal não é para a redução de acidentes", avalia Rizzoto, lembrando pautas defendidas pelo governo atual, como redução de radares móveis e extinção da porcentagem do DPVAT destinada ao Denatran, por exemplo.

Rizzoto entende que, atualmente, o Brasil "pune muito pouco o infrator" porque as decisões - como obrigar o Denatran a avisar onde há radares móveis - "não são baseadas nos estudos técnicos realizados por técnicos nacionais e internacionais".

Apesar de ser analisada como uma boa notícia, a criação da Secretaria Nacional de Trânsito ainda não é a estrutura ideal, na opinião de Rodolfo Rizzotto.

Para ele, a criação de uma agência de segurança viária, inspirada no modelo utilizado nos Estados Unidos, com a National Highway Traffic Safety Administration (Administração De Segurança De Tráfego Rodoviário Nacional), seria uma solução que daria mais independência à gestão do trânsito.

"Uma agência de trânsito resultaria em mais independência e uma gestão com continuidade, já que ela permaneceria mesmo com trocas no governo", finaliza Rizzotto.

A opinião é compartilhada com Marco Fabrício Vieira. "O ideal seria a transformação em uma agência nacional, com maior autonomia, como recomendado pela ONU. Mas a alteração de departamento para secretaria nacional já é considerada um avanço".

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