Justiça quer multar GM por negar recall de Vectra com risco de explosão

O MJ (Ministério da Justiça), por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), abriu na última terça-feira (11) um processo administrativo contra a General Motors do Brasil. A ação se refere à negativa da fabricante em realizar de recall envolvendo 139.252 unidades do sedã Vectra, produzidas entre 1996 e 1998, com risco de apresentar curto-circuito no chicote da bomba de combustível.

O julgamento será feito pelo  DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), com possibilidade de recurso admnistrativo no próprio Senacon. Se condenada, a GM pode ser obrigada a pagar multa de até R$ 7 milhões.

Procurada por UOL Carros, a assessoria do Ministério da Justiça afirmou, por e-mail, que a marca foi intimada no dia da instauração do processo, e que terá 10 dias para apresentar defesa, a partir da instauração do processo.

Já a assessoria da GM, por telefone, resumiu-se a dizer que "ainda não recebeu nenhuma notificação do DPDC e entende, portanto, que não cabe especular sobre um tema com o qual ainda não está familiarizada". 

Conforme reportagem da Agência Pública e da Rede Brasil Atual, reproduzida por UOL Carros em maio deste ano, pelo menos 30 casos de incêndios e explosões foram denunciados, deixando cinco mortos e cinco feridos em estado grave.

Segundo investigação do DPDC, órgão vinculado à Senacon e ao MJ, a montadora identificou o problema ainda em 1998 e chegou a orientar sua rede de concessionárias, usando um boletim de informações técnicas, para que fizessem o reparo das unidades mencionadas.

Entretanto, a marca não realizou nenhum chamado público a seus clientes, em cadeias de rádio, televisão e jornal, conforme determinava o Código de Defesa do Consumidor.

ENTENDA O CASO
O processo administrativo do MJ contra a GM tem origem em outra investigação, de caráter técnico, que buscava descobrir a existência de defeito no projeto do Vectra, seguindo denúncias de usuários do modelo na ABCAUTO (Associação Brasileira de Consumidores Automotivos). 

O caso diz respeito à segunda geração do sedã Vectra (1996-2005). Lançado originalmente em 1993, o modelo acabou aposentado no Brasil após o encerramento do ciclo de sua terceira geração, em 2011. Na linha da GM, o modelo foi substituído pelo Cruze, projeto global de hatch e sedã.

Na investigação, coordenada pelo DPDC e da qual participaram órgãos como Ministério Público Federal, Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Inmetro, Anvisa e Procon de São Paulo, entre outros, constatou-se que o vínculo não possuía falhas estruturais, gerando "riscos mínimos" à segurança do consumidor. Diante disso, o DPDC concluiu pelo arquivamento da investigação.

Entretanto, este mesmo processo serviu para constatar que o chicote da bomba de combustível poderia sofrer curto-circuito e queima do fusível, com riscos de desligamento súbito do motor com o veículo em movimento ou, em casos ainda mais graves, explosões e incêndio. Foi esta falha que levou aos acidentes registrados mais de 10 anos após a fabricação dos automóveis.

Tal descoberta motivou a abertura de novo processo, referente ao erro da GM, ou até possível negligência, ao optar por não fazer um recall seguindo os trâmites legais para resolver a questão.