Placa da moto no capacete é mais um estigma para os motociclistas

Está em discussão no Parlamento Europeu uma nova regulamentação para veículos a motor de duas rodas. Na agenda dos legisladores do Velho Continente há a atualização das normas de homolgação no que diz respeito a emissões (Euro 3, 4 e 5) e também tópicos que envolvem a segurança do condutor.

Uma das propostas mais relevantes é a que introduzirá a obrigatoriedade de freios com ABS, sistema que impede o travamento das rodas, em todos os veículos com motores de cilindrada superior a 125 cc. Nas motos menores, abaixo dos 125 cc, será exigido sistema de frenagem combinada, tipo CBS (Combined Brake System), que se caracteriza por repartir a força de frenagem entre ambas rodas independentemente de qual alavanca de freio esteja sendo acionada pelo condutor.

Tais progressos coroam proposições realizadas no já distante ano de 2004 pela Acem (Association des Constructeurs Européens de Motocycles), que preconizava dotar pelo menos 75% das motos e scooters de sistemas de frenagem ABS até o ano 2015.

Outra norma que deverá constar do documento final que determinará as novas regras de homologação será a obrigatoriedade do chamado "Automatic Headlamp On", algo que a maioria dos construtores já adota faz algum tempo sem haver legislação específica: trata-se simplesmente do acendimento automático do farol caso o motor seja ligado, o que favorece a visibilidade do veículo de duas rodas por parte dos outros motoristas.

CRIMINALIZAÇÃO
Enquanto isso, no Brasil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por decisão unânime o projeto de lei do senador Magno Malta (PR-ES) que obrigará os motociclistas a gravar no capacete a placa da motocicleta. A medida, de acordo com o senador, visaria a "ajudar na fiscalização de ilícitos de trânsito e até da prática de outros tipos de violência urbana". A matéria será ainda examinada pela Câmara dos Deputados e, para ser efetivada, deve percorrer vários trâmites até virar (se virar) lei.
É completamente óbvia a impropriedade deste projeto de lei, mais um que simplesmente evidencia que a moto é vista no Brasil como problema e não solução, pois a ínfima parcela que faz uso dela para crimes merece maior atenção dos legisladores que a preponderante massa honesta de condutores.

Equivalente da Acem européia, a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) reuniu a imprensa no início desta semana para divulgar os dados do semestre. O  clima não era dos melhores: a queda nas vendas nesta 1ª metade de 2012 em comparação com o mesmo período de 2011 bate nos 13%.

Todavia, é impossível não constatar que, apesar dos frequentes ataques ao bom senso perpetrados pelos legisladores em todos os níveis em nosso país -- essa lei da placa no capacete é apenas mais um exemplo -- e do progressivo espaço ocupado na mídia pelo crescente número de acidentes com motocicletas no Brasil, temas que defendam os direitos e a segurança não mereçam mais ênfase.

Na Europa, o declínio no mercado de motos é muito mais forte que aqui. Na Itália, o país da região com maior frota de veículos de duas rodas motorizados, a queda nas vendas nesse primeiro semestre ultrapassa os 25%. No que diz respeito ao parque circulante, o crescimento ali foi mínimo, na ordem de 0,4% na última década, de acordo com os dados do Istat (Istituto Nazionale di Statistica) e do ACI (Automobile Club d'Italia). Todavia, mesmo com uma frota igual nas ruas a mortalidade nos acidentes com motos na década decresceu 20%. 

 

Quais as razões para o declínio na mortalidade? Segundo especialistas, é um conjunto de fatores: melhoria da infraestrutura viária (pavimentação, sinalização e outros), mas especialmente equipamentos de segurança mais evoluídos para os motociclistas (roupas técnicas dotadas de proteções e capacetes específicos para motos), assim como uma -- não indiferente -- parcela de motocicletas dotadas de sistemas de freio ABS e pneus sem câmara, reconhecidamente mais seguros que os convencionais.

 

SEGURANÇA, ONDE?
No Brasil, dez anos atrás eram vendidas quase 700 mil motos/ano, número que em 2011 pulou para mais de 2 milhões. Não é preciso buscar dados estatísticos para constatar que o crescimento de quase 200% nas vendas nesta década foi seguido, e talvez até mesmo superado, por percentual igual na quantidade de vítimas fatais em acidentes de trânsito com motos.

 

Mas a segurança do motociclista não parece ocupar o lugar de destaque na agenda dos políticos brasileiros. À entidade que reúne os fabricantes, a Abraciclo, seria certamente mais útil e correto direcionar esforços na tentativa de "catequizar" a classe legislativa sobre temas que dizem respeito ao motociclista e sua efetiva segurança, para evitar leis inócuas e pueris como a do senador Malta, do que enfatizar o breve momento negativo de um segmento que vem teve trend positivo como poucos setores de nossa indústria nos últimos dez anos. 

 

Mais ativa do que foi num passado recente em questões que envolvem segurança no trânsito, a Abraciclo (que recentemente organizou válido workshop sobre o tema) deve ser mais incisiva na defesa da integridade e direitos do motociclista. Um bom começo seria motivar seus associados, os fabricantes de motos que atuam no Brasil há décadas, a oferecer veículos dotados de sistemas de segurança equivalentes (inclusive em custo) aos de suas motos vendidas em outros mercados.