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Licenciamento 2020: tudo o que você precisa saber antes de pagar a taxa

Aloisio Mauricio / Estadão Conteúdo
Imagem: Aloisio Mauricio / Estadão Conteúdo
Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é especialista em direito de trânsito e fundador do Doutor Multas, site que auxilia o motorista a recorrer de multas, economizar e não perder a CNH

Colunista do UOL

22/04/2020 04h00

No Brasil, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) não afetou apenas o comércio e o turismo, mas também o setor de trânsito. Em combate à disseminação do vírus, o Contran deliberou, no mês passado, diversas medidas a serem adotadas pelos órgãos e entidades de serviços relacionados ao trânsito.

A suspensão do atendimento presencial nos Detrans do país é uma das mudanças mais impactantes para os motoristas brasileiros. Desde que os departamentos fecharam as portas por tempo indeterminado, a principal preocupação dos condutores diz respeito à regularização do veículo.

Nesse sentido, por meio da Deliberação n° 185/2020, o Contran determinou que veículos novos cujo prazo para registro não tenha expirado podem circular sem placa em todo o território nacional. No entanto, veículos já registrados devem seguir, conforme procedimento adotado pelo Detran local, o calendário de licenciamento para emitir novo CRLV.

Além de verificar se o calendário do licenciamento 2020 sofreu alterações em seu estado, o condutor deve saber como proceder para regularizar seu veículo durante a pandemia. Na maioria dos estados, é possível licenciar o veículo de forma online e utilizar o CRLV digital.

Licenciamento veicular é obrigatório anualmente

Licenciar o veículo é uma obrigação anual de todo proprietário de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, conforme art. 130 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O licenciamento é um procedimento que autoriza o veículo a circular em vias públicas. Por essa razão, é realizado logo após o registro do veículo - também obrigatório conforme art. 120 do CTB.

Ao veículo licenciado, de acordo com o art. 131 do CTB, é expedido um CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), documento de porte obrigatório para fins de fiscalização. Estar com o CRLV atrasado, portanto, significa circular em situação irregular. Essa prática é infração gravíssima, punível com 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo para regularização, conforme art. 230, V do CTB.

Além de quitar todos os débitos vinculados ao veículo, o condutor deve pagar uma taxa para a emissão de novo CRLV a cada ano. O valor cobrado e os procedimentos adotados para isso variam conforme o estado.

Valor do licenciamento 2020

O licenciamento é uma taxa recolhida por cada Detran do país, incluindo o do Distrito Federal. Seu valor é definido pela Secretaria da Fazenda de cada estado, o que significa que há a variação na taxa cobrada para a emissão do CRLV conforme o estado de registro do veículo.
A marca, o modelo e o ano do veículo não são fatores considerados para a definição da taxa, que é a mesma para todos os tipos de veículo (com exceção dos caminhões). Portanto, o valor do licenciamento de uma moto não será diferente do valor para licenciar um carro, por exemplo.

Em geral, o valor do licenciamento fica entre R$ 100 e R$ 200. A soma dos valores, no entanto, envolve ainda o pagamento do IPVA e do seguro DPVAT - obrigatório para que o veículo possa ser licenciado no ano vigente. Demais débitos vinculados ao veículo, como multas de trânsito pendentes, por exemplo, também devem ser quitados para a liberação do CRLV.

Calendário de licenciamento 2020 está valendo em diversos estados

O licenciamento é realizado pelo Detran do estado de registro do veículo, o qual é responsável pela divulgação do calendário com os prazos para o pagamento do licenciamento no ano seguinte.

Diferentemente do IPVA, que pode ser pago em até 3 vezes, a taxa deve ser quitada em uma única parcela. Em todos os estados, a cobrança é organizada em forma de rodízio, sendo a data de vencimento determinada conforme o número final da placa do veículo. Normalmente, o calendário começa em março/abril e termina em novembro/dezembro.

Em virtude do contexto atual, vários estados determinaram a alteração dos calendários de licenciamento. No caso de Goiás, o governo também determinou a proibição da cobrança de juros em relação ao IPVA e ao licenciamento. O Rio Grande do Norte, por sua vez, liberou os veículos para trafegarem com o CRLV de 2019 - os novos prazos de licenciamento no estado iniciam em setembro.

Há, contudo, estados que mantiveram os prazos previstos, como o Rio Grande do Sul. Portanto, para não perder o prazo de pagamento, o condutor deve estar atento ao calendário do seu estado.

Licenciamento 2020 pode ser realizado pela internet

O licenciamento pode ser realizado presencialmente, em uma unidade do Detran, ou pela internet. Dependendo do estado, pode haver variação, como acontece em São Paulo, onde o licenciamento também pode ser realizado em uma unidade do Poupatempo.

Com o fechamento dos Detrans, contudo, a emissão de CRLVs em estados nos quais não houve prorrogação do calendário de licenciamento deve ser realizada inteiramente online. Todas as taxas de licenciamento podem ser emitidas no site do Detran do estado de registro do veículo.

No Rio de Janeiro, a guia de pagamento deve ser emitida no site do banco Bradesco. Para a emissão da guia, o condutor precisará do número da placa do veículo e do RENAVAM.

A guia poderá ser paga por débito em poupança, em conta corrente ou, ainda, no cartão de crédito. Isso pode ser feito online, em caixas eletrônicos ou em um dos bancos credenciados. Em quase todos os estados, o pagamento é aceito pela Caixa Federal, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.

Após o pagamento, os condutores podem imprimir o CRLV em suas próprias casas. O documento impresso deverá, ainda, ser validado pelo aplicativo Vio. Nesse momento, os condutores também contam com o documento em formato digital.

Como funciona o CRLV digital

A Deliberação CONTRAN n° 180/19, que dispõe sobre os requisitos para a emissão de CRLV-e, determina que todos os Detrans tomem as providências para a adoção do documento digital até o dia 30 de junho de 2020. Com exceção do Pará, o CRLV digital já está disponível em todos os estados do país.

Além do aumento da demanda por serviços digitais, o cenário atual também influenciou a antecipação da adoção do novo sistema nos Detrans em que o CRLV digital ainda não estava disponível para os condutores. A maioria dos Detrans, inclusive, tem orientado os condutores a fazerem uso da CNH e do CRLV em formato digital durante o período de restrição dos atendimentos.

O documento em formato eletrônico tem a mesma validade jurídica que o documento físico, e pode ser utilizado no celular por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Para esclarecer informações específicas referentes ao processo de licenciamento durante a pandemia, o condutor deve entrar em contato com o Detran do seu estado. Isso pode ser feito pelo telefone ou por um dos canais digitais do órgão.