DPVAT mais barato foi acerto, mas ainda é preciso estudar seu real sentido

São quase R$ 6 bilhões de arrecadação que precisam de atenção

Notícia pouco comentada neste início de ano foi a redução de quase 40% no preço do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), também conhecido como "seguro obrigatório". Ele é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou sua cota única.

Infelizmente, muitas distorções surgiram com o tempo desde sua criação, em 1966. Foi uma iniciativa para tentar amparar as vítimas de trânsito desde o pedestre até motoristas e ocupantes de todos os tipos de veículos em circulação, em cidade e rodovias, de qualquer ponto do país. Mas a indenização é paga independentemente da apuração de culpados.

Por seu caráter obrigatório, às vezes confunde-se com imposto. Para administrar os quase R$ 6 bilhões de arrecadação anual (dados de 2015), foi criado um pool e uma empresa chamada Seguradora Líder. Mas ao contrário do que se pode pensar, nem todas as seguradoras fazem parte dessa união e algumas de grande porte simplesmente abandonaram o negócio.

O tempo acabou por criar algumas disparidades: o número de indenizações por mortes se aproximou de 60 mil em um único ano. Por mais que as estatísticas brasileiras tenham falhas e/ou subnotificações, trata-se de um volume de dinheiro que exige atenção. Para um valor, em 2016, de R$ 105,65 no caso de automóveis (motos pagam quase três vezes mais), morte ou invalidez total permanente em acidente de trânsito leva a uma indenização de R$ 13.500 ou R$ 2.700 para despesas médico-hospitalares.

Há quem defenda que em vez do desconto no preço da apólice deveria ter sido melhor aumentar o valor das indenizações. Também surgiram críticas sobre o fato de o SUS (Sistema Único de Saúde) perder R$ 1,5 bilhão por ano, pois 45% da arrecadação bruta do DPVAT segue direto para compensar as despesas dos acidentados no trânsito junto à rede hospitalar pública.

Esses argumentos, no entanto, são fracos. No ano passado, instalou-se uma CPI para tentar passar a limpo os valores envolvidos e possíveis fraudes. Nas confusões típicas dessas comissões pouco se apurou com provas cabais e existe até um movimento para... uma nova CPI.

O tema, de fato, precisa ser mais bem estudado do ponto de vista técnico, sem contaminação política. Mas a decisão de abater o DPVAT é bem-vinda. O proprietário do veículo deveria ter opção de contratar um seguro a favor de terceiros. Por pouco mais de R$ 80, por exemplo, é possível obter uma cobertura de R$ 100 mil para danos corporais e R$ 11 mil por morte ou invalidez. Se esse mercado crescesse, haveria mais concorrência entre as seguradoras.

A imposição de um prêmio sem transparência devida, as possibilidades de golpes e fraudes e o volume de arrecadação impressionante precisam mesmo de um controle maior por parte do governo e da sociedade. É um equívoco partir da premissa de que o valor desembolsado todos os anos, ao renovar o certificado de licenciamento e registro, já foi "assimilado" pelos proprietários de veículos. Qualquer redução, por menor que pareça, precisa ser aplaudida. O bolso do motorista tem fundo, sim.

Siga o colunista: Fernando Calmon no Facebook
@fernandocalmon no Twitter

Roda Viva

+ Tendências na indústria automobilística são pendulares. Caso da estratégia One Ford, anunciada em 2007 para que os modelos da empresa fossem iguais em todos os mercados. Agora o pêndulo volta. Altos custos envolvidos e avanço da direção autônoma não permitirão mais esse alinhamento automático: cada região poderá ter estilo e equipamentos diferenciados.

+ Grupo PSA investirá US$ 320 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) na Argentina para modernizar as arquiteturas atuais de seus carros médios-compactos (Peugeot 308/408 e Citroën C4 Lounge). Apesar de as vendas só começarem em 2019, será um grande avanço em relação aos modelos atuais. Brasil produzirá o C4 Cactus utilizando a arquitetura do C3 atual, com entre-eixos alongado.

+ Cada país exige caminho próprio quando uma marca quer se tornar mais conhecida ou ganhar participação de mercado. Foi assim, por exemplo, com os cinco e seis anos de garantia total no Brasil. O que falar então do México? A Fiat tem dificuldades por lá. Não titubeou: oferece sete (!) anos de garantia no Mobi. Táticas de marketing...

+ Câmbio do tipo CVT deu bom impulso nas vendas do JAC T5, crossover chinês de linhas modernas e bom espaço interno. No entanto, há certo descompasso entre motor e câmbio. Até a metade do curso do acelerador as respostas são inadequadas, para não dizer pífias. Tecnologia CVT tem evoluído, mas neste caso falta desenvolvimento.

+ Pedida CPI na Câmara Federal para investigar radares de trânsito. De autoria do Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), foi aprovada com 186 assinaturas (15 a mais que o necessário). Não é o caso de demonizar esse equipamento eletrônico, mas seu uso desvirtuado. Estudos técnicos falhos, contratos à base de comissão por multa e outras mazelas banalizaram tudo.