Procon-SP pede que planos expliquem autorização para DIU em casadas

O Procon-SP quer que os planos de saúde expliquem a exigência de autorização do marido para que mulheres casadas coloquem o DIU (dispositivo intrauterino). O órgão estabeleceu o prazo de 72 horas para que as principais empresas do setor expliquem qual o procedimento utilizado por elas.

Segundo Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, exigir o consentimento do marido para reembolsar a inserção do DIU é uma prática "abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher". Ele aconselha que aquelas que tenham passado por essa situação denunciem ao órgão.

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"Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda", diz. Capez garante que o Procon-SP vai multar e punir severamente esse tipo de atitude.

Ontem, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que cooperativas da Unimed em cidades de Minas Gerais e no interior de São Paulo têm feito o pedido para o procedimento de inserção do método contraceptivo.

A demanda é direcionada à Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América, Unimed Seguros e Vison Med (Golden Cross).

De acordo com o Procon-SP, todas as empresas devem esclarecer se oferecem cobertura para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis, assim como procedimentos de esterilização feminina e masculina. Também devem detalhar "as condições e exigências que são impostas ao beneficiário do plano" e indicar os fundamentos legais para os critérios adotados.