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Anvisa recebe pedido de uso emergencial da Covaxin, foco da CPI da Covid

Veredito da Anvisa sobre o uso emergencial da vacina contra a covid-19 Covaxin deve sair em até um mês - Adnan Abidi/Reuters
Veredito da Anvisa sobre o uso emergencial da vacina contra a covid-19 Covaxin deve sair em até um mês Imagem: Adnan Abidi/Reuters

Do UOL, em São Paulo

29/06/2021 10h29Atualizada em 29/06/2021 11h41

A Precisa Medicamentos, representante da indiana Bharat Biotech no Brasil, pediu hoje à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o uso emergencial da vacina Covaxin.

O pedido da Precisa ocorre em meio a suspeitas de irregularidades na compra, por parte do governo federal, da vacina indiana contra a covid-19, algo que está sendo investigado pela CPI da Covid, no Senado.

Em nota, a Anvisa disse que, nas próximas 24 horas, vai realizar uma triagem da documentação enviada pela Precisa, visando confirmar se todos os documentos necessários para a concessão do uso emergencial foram entregues.

O veredito da agência reguladora — se aprova ou não o uso emergencial da vacina Covaxin — deve sair em um prazo que vai de uma semana (sete dias) até um mês (30 dias).

Caso Covaxin

A compra da Covaxin se tornou alvo de investigações na CPI da Covid após revelações feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.

Na última sexta-feira (25), em depoimento à CPI, os irmãos relataram indícios de irregularidades na aquisição da Covaxin, com pressão atípica para a importação do imunizante.

No depoimento, o deputado relatou ter se reunido com Jair Bolsonaro (sem partido) para relatar as suspeitas que tinha e, no encontro, o presidente citou o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) — que nega as acusações —, utilizando ainda a palavra "rolo".

Ontem, três senadores apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo crime de prevaricação, pedindo que se apure se o presidente "optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento".

Também ontem, mais cedo, em conversa com apoiadores, ao falar sobre o caso da vacina de origem indiana, Bolsonaro disse que não tem como saber tudo que acontece nos ministérios. "Nem sabia como estava questão da tratativa da Covaxin", afirmou.

Doses não chegam

No fim de fevereiro, governo federal acertou a compra, por R$ 1,6 bilhão, de 20 milhões de doses da Covaxin, que possuíam previsão de entregas a partir de março de 2021 — mas nenhuma vacina chegou ao Brasil.

Antes de fechar o contrato, o governo de Jair Bolsonaro recebeu, da Embaixada do Brasil na Índia, um alerta sobre o preço elevado da vacina, de US$ 15 (cerca de R$ 75) por dose.

Após a assinatura do contrato, o MP (Ministério Púlico) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) enviou ao órgão um pedido de "imediata suspensão" do termo firmado com a Precisa, argumentando que o imunizante ainda não possuía autorização da Anvisa.

No início de junho, a Anvisa autorizou a importação excepcional de apenas 4 milhões de doses da Covaxin, após constatar melhorias no processo de fabricação do imunizante, realizado em uma fábrica na Índia, algo que havia sido colocado como um impeditivo pela agência.

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