Acabar com gratuidade para idoso no transporte público deixa equidade longe

No dia 1º de fevereiro passou a valer na capital paulista o fim da gratuidade para o uso de transporte público coletivo para pessoas de 60 a 64 anos. Com a chancela dos gestores estadual e municipal, João Doria e Bruno Covas, respectivamente, essa ação segue a tendência de políticas que restringem direitos consolidados das pessoas idosas face à mudança demográfica que vem ocorrendo no país e que já mudou a idade da aposentadoria de toda a população brasileira.

E o que significa aumentar a idade para o acesso à gratuidade para o transporte público no município de São Paulo? E por que essa situação me remete a ideia de um saltador de altura que vê o sarrafo aumentar e, com isso, precisa de mais esforço para ultrapassar e alcançar a sua meta?

Muitas vezes os políticos envolvidos com os assuntos de ordem pública se preocupam mais com a economia do que com as necessidades da população que os elegeram. Redução de gastos, na maioria das vezes, não combina com equidade.

A equidade que, em linhas bem gerais, busca beneficiar quem precisa de mais ajuda, envolve maiores investimentos materiais e humanos para garantir os direitos já adquiridos. A equidade trata de uma avaliação moral que reflete a noção de justiça

E será que isso foi pensado quando essa nova situação passou a vigorar? As necessidades e o direito para deslocamentos das pessoas idosas no município de São Paulo foram respeitados? A sociedade (ainda) não idosa refletiu e apoiou os idosos ou os gestores? Pensaram que, mesmo na pandemia, muitas pessoas idosas não pararam de trabalhar, por mais que desejassem e fosse recomendado pelos órgãos e profissionais da saúde?

Assim como a aposentadoria, a retirada da gratuidade para esse "pequeno grupo de pessoas idosas" desconsidera os indicadores sociais e a suas interseccionalidades. E o que isso quer dizer? Na questão em pauta, quer dizer que pode até existir idosos e idosas (muito mais elas) que já estejam alcançando idades avançadas, tornando-se pessoas octogenárias e nonagenárias.

Mas será que pessoas idosas em situação de rua, idosos gays, idosas pobres, idosas travestis, idosos que já estiveram privados da liberdade, idosos indígenas que ainda encontram dificuldades financeiras para viver na área urbana, idosos que viveram precariamente na área rural nos seus primeiros anos de vida, idosos que sempre tiveram situações precárias de vida e tantos outros grupos invisibilizados e com suas vozes silenciadas também tiveram esse aumento tão significativo de anos de vida?

Veja esse mapa do município de São Paulo que mostra a média de idade ao morrer, considerando o bairro de residência. Note que nos bairros periféricos a falta da gratuidade terá um impacto muito mais negativo se comparados aos bairros mais centrais.

Isso é falar de desigualdade, isso é mostrar que esses políticos estão criando mais iniquidades para essas pessoas pobres que terão mais dificuldade para ir ou procurar trabalho, para visitar alguém, para fazer atividades sociais e reduzir o impacto da solidão e risco de perda cognitiva, interromperão aquele curso que estava sendo uma fonte de revitalização e tantos outros exemplos que poderia citar aqui.

Elas estão sendo triplamente 'castigadas' —precisão trabalhar mais tempo para chegar à aposentadoria, não encontram ofertas de emprego por serem consideradas muito velhas e agora estão com muito mais dificuldades de se locomoverem.

Será que essas pessoas que ficaram sem a gratuidade conseguiram acumular dinheiro suficiente para fazer uso do transporte público para suas demandas pessoais? E as pessoas que só conseguem trabalhar se uma dessas pessoas idosas fica cuidando de seus filhos e casa? Ainda nesse relatório, um pouco da resposta:

Aqui observamos que o fim da gratuidade afetou o maior grupo de pessoas idosas, sobretudo, mulheres, da maior capital do país, segundo dados do nosso último Censo.

E quanto será o rendimento dessas pessoas idosas? Aqui o último mapa mostra que a renda daqueles que vivem na periferia é bem menor se comparada aos que moram na região central. E ainda que sejam dados de 2010, porque o novo Censo ainda não ocorreu e segue muito ameaçado para que não ocorra de forma completa, a pandemia foi mais uma barreira imposta aos idosos e idosas com necessidade de trabalhar para pagar suas despesas diárias, agora incluindo custos com as passagens do transporte público coletivo.

Dessa forma, percebe-se que há um desajuste, uma não pactuação de políticos e sociedade. Mais uma vez a população idosa receberá uma dura pena e ficará menos satisfeita, com menos direitos respeitados, sua capacidade de ir e vir conforme suas necessidades mais restringidas e com sua voz ainda mais silenciada. E isso fica materializado pelas ameaças de desmanche e enfraquecimento do controle social.

Esse texto é mais um dos muitos produzidos nessas últimas semanas, por várias organizações da sociedade civil, que chama a atenção para esse novo problema que acometerá um grupo de pessoas que sofre já faz um bom tempo, um grupo que esperava mais segurança social, mais apoio do Estado e reconhecimento dos seus direitos que decorrem da sua contribuição ao longo da vida para o aumento da riqueza desta cidade. Mesmo que dela não tenham se beneficiado.

Às pessoas idosas cabe muita lamentação, já que foram elas que compuseram o maior eleitorado que possibilitou a vitória do atual prefeito, Bruno Covas. Elas gostariam de ser representadas por ele.

É com essa surpresa que ele inaugura sua nova gestão. Uma retribuição nada agradável ou desejada pela população de 60 a 64 anos e também daquelas pessoas que chegarão aos 60 anos nos próximos quatro anos.

Em tempo: nada contra aqueles que estão nesta faixa etária com recursos para arcar com o custo do transporte municipal. Que paguem por ele, de acordo com a sua consciência.

Referência:

Informes Urbanos, número 37, março de 2019
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/direitos_humanos/IDOSO/PUBLICACOES/Retrato%20da%20pessoa%20idosa%20na%20cidade%20de%20Sao%20Paulo.pdf