Tebet pede mudança em lei trabalhista e multa maior para diferença salarial

O Palácio do Planalto reuniu nesta quarta-feira (1) as 11 ministras do governo Lula (PT), as presidentes de bancos públicos e a primeira-dama, Janja da Silva, para um evento simbólico em alusão ao início do mês das mulheres. É somente o primeiro encontro de outros que as autoridades programam para março com o objetivo de falar sobre as novas políticas públicas para a população feminina.

"Vamos trabalhar o tema da mulher como transversal em todos os ministérios. Sabemos a dificuldade de levar isso para as pastas, e estamos fazendo com se torne uma realidade", afirmou Janja à imprensa.

Uma das principais propostas, antecipada por Lula no dia 28 de fevereiro e reafirmada no evento pela ministra do Planejamento Simone Tebet, é o projeto de lei que prevê mais punições para empregadores que não garantirem igualdade salarial entre homens e mulheres.

"Nós temos que mudar essa lei da reforma trabalhista e colocar uma multa maior", disse Tebet. Entretanto, a ministra não confirmou se, de fato, essa será a alternativa anunciada pelo governo ou se, até o dia 8, outra proposta será apresentada

A lei aprovada pelo Congresso em 2021 prevê o pagamento de multa de até cinco vezes o valor da diferença entre homens e mulheres em cargos semelhantes. A ex-senadora era integrante da bancada feminina no Senado e defendeu a pauta durante seu mandato.

"Sabemos que a discriminação é cultural e que a médio prazo, com políticas públicas, divulgação através da mídia, vamos alcançar a igualdade salarial, que é a base para que a mulher tenha igualdade de direitos", completou Tebet.

A Constituição Federal proíbe a diferença salarial por sexo, idade, cor ou estado civil, mas ainda não há um mecanismo que garanta, na prática, o cumprimento da regra.

Ministras vão anunciar medidas em diferentes pastas

Os anúncios das novas propostas serão feitos no dia 8 e irão abarcar não somente os ministérios comandados por mulheres, mas a maioria das pastas que tenham elaborado políticas para o público feminino.

"Iniciamos março com todas nós aqui para dizer que estamos traçando um caminho e ter muito mais mulheres em espaços de poder, em todos os lugares", afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O governo Lula é o mais feminino da história democrática brasileira mas, mesmo assim, ainda representa menos da metade do total de 30 ministérios e de outras sete pastas ministeriais.

O encontro também contou com as presidentes do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e da Caixa Econômica, Rita Serrano.

Rita relembrou a crise vivida pela instituição que preside no ano passado, quando diversas denúncias de assédio sexual envolvendo o então presidente Pedro Guimarães vieram à tona. "O banco que represento e onde trabalho há muitos anos é um exemplo do que é a violência contra a mulher. Isso nos mostra como é importante democratizar esses espaços e lutar contra a violência."