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Direitos da mulher

"Há grande chance de perdermos direito ao aborto legal", diz pesquisadora

Manifestação de mulheres contra projeto do então deputado Eduardo Cunha que restringia acesso ao aborto legal; proposta foi retomada em 2021 pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) - Nelson Antoine/FramePhoto/Ag O Globo
Manifestação de mulheres contra projeto do então deputado Eduardo Cunha que restringia acesso ao aborto legal; proposta foi retomada em 2021 pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) Imagem: Nelson Antoine/FramePhoto/Ag O Globo

Camila Brandalise

De Universa

26/02/2021 04h00

Dos 46 projetos sobre aborto que estão em tramitação hoje na Câmara dos Deputados, 40 proíbem ou criam algum tipo de restrição à legislação vigente, que autoriza a interrupção de gravidez em caso de estupro, risco à mãe e anencefalia. Desses 40, 11 são de 2019 - o levantamento foi feito por Universa a partir das ações legislativas disponíveis para pesquisa no site da Câmara. Era esperado que, em 2020, esse assunto, parte das chamadas pautas morais, voltasse ao debate, mas foi freado com o avanço da pandemia.

Em 2021, porém, com um novo presidente na casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que já declarou ser contrário ao aborto, os projetos devem ir à votação. É o que espera a ala conservadora, que já no início de fevereiro, primeiro mês de trabalhos da casa, propôs dois novos PLs para pressionar Lira, de autoria das deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Chris Tonietto (PSL-RJ). Esta última, inclusive, enviou uma carta a Lira em que fala da necessidade de se pautar o tema.

Já a ala progressista vê o risco de, caso o assunto seja colocado em votação, saia derrotada nessa queda de braço. "Há grandes chances de as mulheres perderem o direito ao aborto legal", afirma a pesquisadora da UFBA (Universidade Federal da Bahia) Carla Gisele Batista, autora do livro "Ação Feminista em Defesa da Legalização do Aborto: Movimento e Instituição" (Annablume Editora).


Carla Zambelli: aborto legal só com exame de corpo de delito

O projeto de lei mais recente é de autoria de Zambelli e exige que a vítima apresente um exame de corpo de delito provando que foi estuprada ao solicitar o serviço de interrupção de gravidez, autorizado em casos de violência sexual. A proposta foi apresentada em 4 de fevereiro e aguarda despacho de Lira, que pode encaminhá-lo para uma comissão da casa avaliar antes da votação em plenário.

Na justificativa do seu projeto, ela afirma que a legislação atual, por não exigir um exame, "configura uma abertura maior para pessoas adeptas à ideologia do aborto", sugerindo que mulheres que não são vítimas estejam inventando um estupro para poderem abortar. Não há estudo ou pesquisa afirmando que isso aconteça.

A proposta contraria o Código Penal, que tipifica o estupro para situações em que há violência, que pode ser detectada por um exame de corpo de delito, ou grave ameaça, que não tem como ser provada a não ser pela palavra da vítima, testemunha ou confissão do agressor. Zambelli foi procurada pela reportagem para discutir esse ponto, mas não houve resposta.

Outro projeto na Câmara também em tramitação tem a mesma proposta e foi apresentado em 2013. O texto foi apensado ao PL 1545/2011, de Eduardo Cunha, ex-presidente da casa cassado em 2016, que tipifica o crime de aborto praticado por médico. A proposta aguarda parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

"E aí aparece uma nova preocupação. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) é um nome cogitado para presidir a CCJ, e sabemos que seu posicionamento é a favor de leis mais rígidas em relação ao aborto. Se passar na comissão e for colocado em plenário, possivelmente a gente perde", afirma Carla Gisele Batista.

Do outro lado, a torcida é para que Kicis assuma o posto. Como explica Hermes Rodrigues Nery, coordenador do Movimento Legislação e Vida, que atua com parlamentares para barrar avanços no tema do aborto, a deputada tem um histórico favorável à pauta. "Com um grupo de deputados, ela conseguiu barrar a ADI 5581, ação direta de inconsitucionaliddae discutida no Supremo que autorizaria aborto em caso de gestante com zika vírus. Então queremos que seja ela."

Chris Tonietto: líder da bancada antiaborto enviou termo de compromisso a Lira

A deputada Chris Tonietto tem na militância antiaborto sua principal bandeira desde o início do mandato. É ela a parlamentar com o maior número de projetos em tramitação na Câmara atualmente, seis. Também lidera a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Na campanha para presidência da Câmara, Tonietto entregou a Lira um documento chamado de "termo de compromisso em defesa da vida", em que afirma haver um "avanço do ativismo judicial" na tentativa de "constranger o Legislativo a aprovar aquilo que foi incansavelmente derrotado". A fala se refere às discussões sobre aborto no STF (Supremo Tribunal Federal), a exemplo da decisão da corte que autoriza interrupção de gravidez em casos de anencefalia, em 2012.

Na mensagem a Lira, a deputada também fala em defesa da vida "desde a concepção", termo repetido à exaustão pelo grupo pró-vida em suas propostas porque, a partir do momento em que aparecer em alguma lei sancionada, vai barrar a possibilidade de abortar nos casos hoje autorizados pelo Estado.

"Esse estatuto dá um status para o feto igual ao da mulher adulta. Se for aprovado, os direitos que temos, os abortos previstos por lei vão cair, porque vai considerar que o direito à vida começa na concepção. Se for colocado em plenário, provavelmente será aprovado. E a conjuntura é perigosa: o Executivo também está agindo legislando contra esses direitos, criando portarias impedindo o acesso ao serviço. Estão com a faca e o queijo na mão", diz Carla.

No Senado, proposta mais recente é o Estatuto da Gestante

O Senado tem um volume de propostas sobre aborto muito menor do que na Câmara. Em 2020, por exemplo, houve apenas um texto significativo sobre o tema: o PL 5435, apresentado em dezembro pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Com o texto, Girão, que fala constantemente sobre o tema na casa, pretende criar o Estatuto da Gestante, que apresenta já no primeiro artigo a necessidade de proteger a vida da criança "desde a concepção".

Também garante políticas públicas para ajudar a gestante e, caso a gravidez seja decorrente de estupro, o Estado pagará um salário mínimo até que a criança faça 18 anos. O texto ainda estabelece a obrigação de o genitor arcar com a paternidade quando ele for identificado, ainda que um estuprador.

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