Como decisão sobre aborto do STF causou rixa entre ministros e deputados

Em 2016, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal revogou a pena de cinco membros de uma clínica de aborto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

A decisão dada somente a esse caso foi o estopim para o bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso durante sessão do STF e também para projetos de deputados da bancada evangélica.

Nesta quarta (21), Barroso reagiu à crítica de Mendes sobre o voto que absolveu os médicos e funcionários da clínica fluminense. À época, Barroso, autor do voto vencedor, entendeu que interrupção da gravidez até o terceiro mês não configurava crime de aborto e conduziu a decisão dos demais votos. 

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“Claro que continua a haver graves problemas. [...] É preciso que a gente denuncie isso! Que a gente anteveja esse tipo de manobra. Porque não se pode fazer isso com o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, agora, eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com três ministros. E aí, a gente faz um 2 a 1”, disse Mendes.

Barroso retrucou: "Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado”, disse o ministro. O bate-boca foi transmitido ao vivo pela TV Justiça. Com os ânimos exaltados, a presidente do tribunal Cármen Lúcia teve que suspender a sessão.

Até então, a discussão entre os ministros nada tinha a ver com aborto. O tribunal debatia a proibição de doações ocultas de campanhas. Não é a primeira vez, entretanto, que assuntos sem relação são usados para criticar decisões sobre o aborto do tribunal.

A PEC-181: quebra de braço com a bancada evangélica

No segundo semestre de 2017, o deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), da bancada evangélica, ‘pegou carona’ em um projeto de lei sobre licença-maternidade para passar uma emenda que criminaliza qualquer tipo de aborto -- mesmo em caso de estupro. A PEC-181 avançou nas comissões internas da Câmara, sob fortes protestos de grupos em defesa dos direitos da mulher em todo o país.

No projeto de lei, Mudalen criticou os votos favoráveis do Supremo em relação ao tema, alegando que o tribunal não tinha competência sobre o assunto.

Desde 1940, o Código Penal permite aborto em casos de violência sexual ou de risco à mãe. Em 2012, o Supremo Tribunal também considerou legal aborto para fetos com malformação cerebral. Nos demais casos, o aborto rende penas que vão de até três anos para a mulher e até 10 anos para quem faz o procedimento.

Na ocasião, especialistas afirmaram à Universa que o tribunal é uma “arena com uma configuração melhor para reconhecer direitos humanitários entre os poderes”. Foi pelo STF que grupos em defesa das mulheres, como o Anis, protocolaram pautas como a permissão do aborto de fetos anencefálicos. Em contrapartida, o número de projetos para criminalizar qualquer tipo de aborto ganharam força na Câmara.

O caso Rebeca

No fim do ano passado, porém, o mesmo tribunal negou um pedido de aborto feito por Rebeca Mendes, 30. Mãe de duas crianças, bolsista do Prouni e desempregada, ela pediu ao tribunal a permissão para o procedimento.

A solicitação dela foi um endosso para a liminar de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que pede a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana. A ação no Supremo foi proposta pelo PSOL, com assessoria da Anis.

O STF, porém, negou o pedido de Rebeca, que viajou com a ajuda de ONGs para realizar o procedimento na Colômbia.