Comissão da câmara aprova licença especial para gestação de risco

O projeto de lei que concede uma licença especial do trabalho para gestantes que estejam em situação de risco foi aprovado, nesta sexta (24), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo o PL 4884/12, a trabalhadora afastada por mais de 15 dias teria direito a um auxílio correspondente a 100% do salário.

Segundo o texto aprovado, a mulher teria que apresentar laudo médico para provar a situação de risco contra a vida em que ela, ou o feto, se encontra.

Nesse caso, o auxílio seria pago pelo empregador, que posteriormente tem o valor ressarcido pela Previdência Social, como já acontece em casos do salário-maternidade, que beneficia mães que tiveram que dar uma pausa no emprego após dar a luz ou adotou.

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No parecer favorável, a relatora e deputada Raquel Muniz (PSD-MG) diz que a diferença da licença especial do auxílio-doença convencional já existente, é de que o novo texto garante 100% do salário pago, e não os atuais 91% de salário durante os dias de afastamento.

Antes de chegar ao plenário da Câmara para ser discutido e votado, o texto ainda vai precisar ser aprovado por mais três comissões.

O PL-4884/2012 foi aprovado em um momento em que se discute a relação entre gestantes e o emprego. Desde o início do mês, o tema veio à tona devido a dispositivos da reforma trabalhista, que ainda discute em Brasília se mulheres grávidas podem, ou não, trabalhar em lugares que fazem mal à saúde.