A semana: aborto legal em risco, Lei Maria Da Penha, Willian Waack e Enem

Os acontecimentos, as pessoas e as iniciativas que fizeram barulho nesta semana, impactando a vida e o olhar das mulheres.

Aborto legal sob risco

Durante a votação da PEC 181/15, que propõe o aumento da licença-maternidade de 120 para 240 dias em caso de bebê prematuro, a Comissão Especial da Câmera dos Deputados aprovou um texto-base que endurece as regras de aborto no Brasil. A proposta é incluir na Constituição o conceito de proteção à vida desde a concepção, proibindo então a interrupção da gravidez até em casos de estupro. A decisão gerou revolta: “Demagogia”, declarou Jean Wyllys. O projeto segue agora para análise no plenário da Casa.

Lei Maria da Penha repaginada

Depois de ser pressionado por organizações de mulheres e juristas, Michel Temer vetou a proposta de novo artigo da Lei Maria da Penha, que permitiria que delegados de polícia concedessem medidas protetivas. A alteração afetaria competências do Poder Judiciário. Em contrapartida, o presidente aprovou mudanças positivas. A vítima de violência doméstica passa a ter direito ao atendimento policial especializado e ininterrupto, e não dividirá mais o mesmo espaço que o acusado durante o atendimento. A criação de novas Delegacias da Mulher e de Núcleos de Feminicídio colocada como prioridade entre as políticas públicas dos Estados foi outro ponto celebrado.

Vitória da representatividade?

Aos 33 anos, a candidata Danica Roem se tornou a primeira trangênero eleita legisladora nos Estados Unidos. Com 55% dos votos, ela foi escolhida para compor a Assembleia do Estado da Virgínia. A ex-jornalista promete, porém, não se tornar um símbolo LGBT. Sua prioridade é lidar com questões municipais, como os problemas de trânsito local.

A largada das novas regras trabalhistas

Acabam de entrar em vigor as novas – e polêmicas - leis trabalhistas. Além da proposta enxuta de reforma da Previdência, que mantém idade mínima e equipara servidor com trabalhador privado, começaram a valer também mudanças na rotina do trabalhador. A partir de agora, as férias podem ser divididas em três períodos, o almoço pode ser reduzido a 30 minutos, qualquer um pode trabalhar 12 horas seguidas com descanso de 36 horas, e grávidas e mulheres amamentando poderão exercer suas funções corporativas em lugares perigosos.

“Barriga de aluguel” ganha novos capítulos

O Conselho Federal de Medicina atualizou uma série de normas que envolvem técnicas de reprodução assistida, entre elas a barriga de aluguel. Filhas e sobrinhas agora podem ceder temporariamente o útero para a chamada “gestação de substituição”, em que a mulher aceita gerar e dar à luz outra pessoa. Por outro lado, continua vetado o uso do procedimento por quem não tem vínculo familiar.

Racismo nos bastidores

Viral da semana, o vídeo em que o jornalista William Waack aparece proferindo comentários racistas causou polêmica e provocou seu afastamento da emissora. As imagens foram captadas enquanto o âncora do “Jornal da Globo” se preparava para uma entrevista durante a cobertura das eleições norte-americanas. O assunto rapidamente se tornou um dos mais comentados no Twitter, onde a fala de Waack virou hashtag. #ÉCoisaDePreto foi usada aos montes pelos internautas para enaltecer grandes feitos de pessoas negras.

Muito além dos memes dos atrasados

Como de costume, o Enem rendeu notícia. Horas antes de ser aplicada, a redação foi alvo de uma ação judicial que pedia a aplicação de nota zero, caso o candidato desrespeitasse os direitos humanos. O pedido foi negado pela presidente do STF, Cármen Lúcia. “Não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal”, justificou. No dia do exame, mais burburinho! Os alunos foram surpreendidos pelo tema “Os desafios para a formação de surdos no Brasil”. A proposta fazia jus às novas diretrizes do exame que adotou pela primeira vez o recurso da prova em Libras para deficientes auditivos. Neste domingo (12/11), será a aplicada a segunda parte.

Fôlego aos endividados

O plenário do Senado aprovou uma nova medida provisória do Fies, o programa federal de financiamento estudantil para o ensino superior, que irá beneficiar os universitários. Se antes, havia uma carência de 18 meses para que ele começasse a abater a dívida após o término do curso; agora, o pagamento só começa quando os estudantes conseguirem o primeiro emprego.