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Direitos da mulher

1 a cada 4 projetos sobre direito das mulheres no Congresso é desfavorável

AzMina
Imagem: AzMina

Bárbara Libório

26/06/2020 04h00

Homens são maioria entre os parlamentares e autores de mais projetos, mas também são os que mais propõem PLs desfavoráveis às mulheres

Os direitos das mulheres têm sido assunto recorrente no Congresso Nacional. Gênero, aborto, cotas na política, violência doméstica são temas comuns não só no debate público, mas também nas propostas feitas pelos parlamentares brasileiros: foram 331 Projetos de Leis (PLs) referentes aos direitos das mulheres propostos em 2019, segundo levantamento do Elas no Congresso, plataforma de monitoramento legislativo da Revista AzMina. O problema, é que nem todos eles foram focados em avançar direitos: na verdade, a cada quatro PLs propostos, um foi desfavorável para as mulheres.

O Elas no Congresso monitorou e avaliou junto a organizações parceiras os projetos sobre gênero na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Organizações que atuam na luta pelos direitos das mulheres no Brasil analisaram cada um dos PLs para identificar aqueles que são favoráveis ou desfavoráveis às mulheres. Com esses dados, foi montado um ranking da atuação parlamentar, que permite identificar os principais aliados e inimigos das mulheres no Congresso Nacional.

O levantamento mostra ainda que embora as mulheres representem apenas 15% dos parlamentares, elas são as que mais trabalham pela temática de gênero no legislativo. Apesar de serem apenas 94 congressistas (titulares e suplentes que chegaram a exercer o cargo), elas têm participação em 128 PLs (média de 1,4 projeto por parlamentar). Os homens são 556 e participaram da autoria de apenas 216 projetos (média de 0,4 projeto por parlamentar).

"No cenário que vivemos hoje, que é inóspito, representatividade importa. Não é o homem que passa pela situação de violência ou de assédio. É importante ter mais mulheres no Congresso pela necessidade de pautar políticas públicas específicas para a mulher", diz Gisele Agnelli, socióloga e cofundadora do Vote Nelas.

Entre os 650 parlamentares, menos da metade foi autor ou coautor de projetos sobre direito das mulheres: 62% das parlamentares mulheres (59) propuseram leis sobre o tema; entre os homens, foram apenas 30% deles (171).

"No geral, o número de projetos voltados para os direitos das mulheres aumentou significatimente em 2019. Primeiro, pelas questões serem mais discutidas na sociedade. Depois, pelo aumento da presença feminina na política e também pela participação de instituições externas ao Congresso. Até o ano passado tínhamos uma mulher na Procuradoria-Geral da República, por exemplo, conjuntos de representação que ajudaram nesse movimento", afirma a deputada professora Dorinha Rezende (DEM-TO), coordenadora da bancada feminina.

É fato que mesmo entre as mulheres há divergências. Mas para a cientista política Flávia Biroli, há e deve haver espaço para o diálogo. "Você tem no Congresso mulheres de centro, que de uma maneira mais envergonhada se dão conta do que está do outro lado. Há deputadas que não entram em acordo se falarmos de direitos sexuais e reprodutivos, por exemplo, mas têm abertura para outros assuntos. Há uma faixa delas que não é feminista mas também não é antifeminista", explica.

São os homens que propõem mais projetos desfavoráveis para as mulheres. Do total de 216 projetos que têm a assinatura de parlamentares do sexo masculino, 28% foram analisados como desfavoráveis por organizações parceiras. Do total de 128 projetos que têm autoria ou coautoria de mulheres, esse número é menor: 18%. No Congresso, um projeto de lei pode ser criado por mais de um parlamentar. Tanto na Câmara como no Senado, parlamentares de diferentes gêneros, partidos e estados podem assinar a autoria de um mesmo texto.

Violência contra a mulher em foco

O tema mais abordado em projetos de leis sobre os direitos das mulheres em 2019 foi a violência contra a mulher. Quase metade deles (45%) falavam sobre alterações na Lei Maria da Penha ou outras legislações correlatas ao tema.

"A violência contra a mulher é um tema que historicamente une as mulheres no Congresso apesar da ideologia. Houve um aumento de mulheres de direita, e a expectativa era de que elas se coordenassem enquanto bancada para atuar nos projetos sobre esse tema porque é onde as mulheres conseguem se juntar", diz Hannah Maruci, doutoranda e mestre em ciência política e articuladora do movimento Mais Mulheres na Política.

Ainda assim, nem sempre há consenso. Silvia Chakian, promotora de Justiça do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID), lembra que o tema do armamento gera conflitos na bancada. "Tem quem ache que liberar o armamento vai defender a mulher de situações de violência", explica. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que produz o Anuário de Segurança Pública, mostram que 39% dos assassinatos de mulheres ocorre em casa, e as armas de fogo são o principal instrumento utilizado.

Do total de 149 PLs sobre violência contra a mulher, 32 (21%) foram considerados desfavoráveis.

Mas o tema com mais projetos desfavoráveis criados em 2019 foi o aborto. Todos os 16 PLs propostos foram analisados negativamente por organizações que trabalham com o tema de direitos sexuais e reprodutivos. São proposições que visam criminalizar a interrupção da gravidez, afirmam que existe direito à vida partir do momento da concepção, e aumentam a punição para terceiros envolvidos no procedimento. "Não é um fato que espanta devido à condição política que esse Congresso foi eleito. É uma legislatura mais conservadora, fundamentalista, com uma agenda política anti direito das mulheres", diz Masra Abreu assessora técnica do CFEMEA.

Por outro lado, temas como esporte e políticas de habitação só tiveram projetos favoráveis criados pelos parlamentares. No caso do esporte, a maior parte dos projetos demanda mais investimentos para esportes femininos. Já no caso de habitação o tema frequente é a prioridade para mulheres chefes de família ou que estão em situação de vulnerabilidade em programas habitacionais.

Como foi feito o levantamento

Para avaliar a atuação do Congresso Nacional em relação aos direitos das mulheres, foram levantados todos os projetos de lei, emenda constitucional ou decreto legislativo que continham em suas ementas as palavras-chaves relacionadas a temática de gênero selecionadas pela equipe da revista AzMina. São termos que vão de violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, licença-maternidade e aborto.

Então, a lista com os projetos que tinham autoria de deputados e senadores passaram por uma curadoria editorial para excluir propostas que, apesar de possuírem os termos indicados, não estavam relacionados à temática.

Em seguida, 15 organizações que atuam na luta pelos direitos das mulheres avaliaram cada um dos projetos, para indicar se eles significavam um avanço ou retrocesso. Participaram das avaliações organizações como Instituto Maria da Penha, Instituto Patrícia Galvão, Anis - Instituto de bioética, direitos humanos e gênero, e outras. Veja a lista completa.

Com base nas avaliações, foi montado um ranking interativo da atuação parlamentar em relação aos direitos das mulheres. No site ainda é possível ver cada um dos projetos avaliados e os comentários sobre ele.

*Essa reportagem foi originalmente publicada na Revista AzMina

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