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STF eleva verba de fundo partidário para campanhas femininas

A bancada feminina na Câmara e no Senado pode crescer após decisão - Reprodução
A bancada feminina na Câmara e no Senado pode crescer após decisão Imagem: Reprodução

da ANSA, em São Paulo

16/03/2018 08h51

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (15) o limite de 15% do montante do fundo partidário para o financiamento de campanhas eleitorais de mulheres.

Agora, pelo menos 30% dos recursos arrecadados pelos partidos deverão ser destinados às campanhas de mulheres. Além disso, não há uma porcentagem máxima estabelecida.

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Antes da nova medida, o financiamento para as campanhas de mulheres tinha um limite máximo de 15% e o valor mínimo repassado era de 5%.

O novo percentual estabelecido pelo STF é baseado na proporção mínima de candidaturas de mulheres por cada partido exigido por lei, que é de 30%. No entanto, caso uma legenda possua um número de candidatas superior a de 30%, o Fundo Partidário repassado deverá respeitar a porcentagem da ocasião.

Segundo o ministro Edson Fachin, que é relator da ação, o limite anterior dificultava a entrada de mulheres na política.

O Fundo Partidário serve para os partidos bancarem, as atividades de candidatos. Os valores do fundo são preenchidos com dinheiro público e de multas sancionadas pela Justiça Eleitoral. 

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