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Senado aprova projeto que fixa local de embarque como referência para ISS sobre aplicativos de transporte

05/06/2018 20h21

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que muda as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre aplicativos de transporte individual como o Uber e o Cabify.

Pelo texto aprovado, que segue para análise na Câmara dos Deputados, será considerado como local de referência para a cobrança do ISS o município de embarque do passageiro.

Dessa forma, o tributo será colhido pelo município em que ocorreu o embarque e não o que sedia a empresa de tecnologia que administra o aplicativo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)