Ministério Público do Distrito Federal abre investigação sobre Cambridge Analytica

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu uma investigação para apurar se a empresa inglesa Cambridge Analytica usou, de forma ilegal, dados de brasileiros para a construção de chamados perfis psicográficos, que podem ser usados para prever eventuais crenças políticas e religiosas e comportamento político.

O MPDFT instaurou um inquérito civil público nesta terça-feira que vai investigar se a empresa, envolvida em um escândalo de vazamento de informações de mais de 50 milhões de usuários do Facebook para propaganda política nos Estados Unidos, teve o mesmo comportamento no Brasil.

Segundo o Ministério Público, a Cambridge Analytica opera desde 2017 no Brasil em parceria com a empresa de consultoria A Ponte Estratégia Planejamento e Pesquisa, de propriedade de André Luiz Almeida Torretta. A consultoria trocou de nome após o início das operações com a empresa britânica, passando a se chamar CA-Ponte. Não foi possível entrar em contato com representantes da CA-Ponte.

Na portaria de instauração do inquérito, os promotores de Justiça Frederico Meinberg Ceroy e Paulo Roberto Binicheski destacam que a própria Cambridge Analytica "deixa claro que o foco de atuação da empresa é a alteração do comportamento das pessoas por meio do uso dos dados".

Coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy afirmou, em entrevista à Reuters, que a primeira providência da apuração é chamar o empresário André Torretta para prestar esclarecimentos sobre o acordo com a Cambridge Analytica. Ele disse que, por ora, não há qualquer indício de que houve atuação irregular da empresa no país, mas que é preciso investigar essa atuação.

"É um modelo de negócio, que parece mundial, de captação de dados. Não podemos ser ingênuos que o que acontecia nos Estados Unidos não ocorreu em outros lugares do mundo", disse Ceroy, ao destacar que "torce" para que esse modelo não tenha sido replicado no país e que os dados de usuários brasileiros estejam protegidos.

Mesmo que a sede da CA-Ponte fique em São Paulo, o promotor disse que o MPDFT tem competência legal para atuar por se tratar de interesses difusos, como privacidade e proteção de dados, previstos no Código de Defesa do Consumidor e que, por lei, podem ser alvo de investigações no Distrito Federal ou na capital do respectivo Estado.

Se constatado uso ilegal de dados, Ceroy disse que poderá ser proposto um termo de ajustamento de conduta ou até mesmo uma ação de dano moral coletivo em que poderá haver cobrança de pagamento de recursos financeiros de que praticou o dano. Por ora, entreanto, não há nenhuma investigação criminal aberta sobre o caso, disse o integrante do MPDFT.

Para o promotor, essa investigação - às vésperas de uma eleição - é importante porque muito se fala em fake news, um elemento que tira voto, mas a atuação de empresas que fazem análise de comportamento do eleitorado é quem realmente vai garantir o voto dos candidatos. "É quem vai fazer diferença", disse ele, citando que essa ação faz com que um dado candidato não perca "tempo ou dinheiro" com quem não vai votar nele.