Tribunal alemão considera ilegal uso de dados pessoais pelo Facebook

Um grupo alemão de direitos dos consumidores disse nesta segunda-feira que um tribunal declarou ilegal o uso de dados pessoais pelo Facebook, já que a rede social não garantiu adequadamente o consentimento de seus usuários.

O veredicto, emitido por um tribunal regional em Berlim, vem em um momento de maior fiscalização sobre gigantes de tecnologia na Alemanha que usam dados pessoais para direcionar a publicidade na rede.

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A Federação das Organizações Alemãs do Consumidor disse que as configurações do Facebook e alguns dos seus termos de serviço violaram a lei do consumidor e que o tribunal descobriu que parte do consentimento para o uso de dados não era válido.

"O Facebook esconde a configuração-padrão que não protege muito a intimidade em seu centro de privacidade e não fornece informações suficientes quando os usuários se registram", disse Heiko Duenkel, chefe de assuntos jurídicos do grupo de consumidores.

O Facebook disse que vai apelar, apesar de vários aspectos da decisão do tribunal terem sido a seu favor. Em uma declaração, a empresa disse que já havia feito mudanças significativas em seus termos de serviço e regulamentos de proteção de dados desde que o caso foi apresentado pela primeira vez em 2015.