Anatel nega pedido da Telefônica Brasil sobre bem reversível em SP

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou nesta quinta-feira recurso da Telefônica Brasil para que o órgão regulador não considere o complexo da rua Martiniano de Carvalho, em São Paulo, como um bem reversível à União, de forma a permitir uma futura venda do imóvel.

Apesar disso, a autarquia sinalizou que a empresa pode voltar a apresentar o pedido futuramente, depois que a Anatel realizar mudanças nesse regulamento.

Em seu voto, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, anunciou que a agência deve realizar ainda neste primeiro semestre uma consulta pública com mudanças no regulamento dos bens reversíveis, para que uma decisão sobre o tema possa ser tomada na segunda metade do ano.

"Qualquer deliberação, somente com o novo regulamento", disse Quadros.

O tema da absorção dos chamados “bens reversíveis” – ativos ligados à concessão e que, em tese, teriam de ser devolvidos à União – também consta de projeto de lei que trata da mudança do regime de concessão para autorização na telefonia fixa.

Após chegar a ser aprovado no Senado no final de 2016, porém, esse projeto foi questionado pela oposição na Justiça, voltou ao Senado e está parado no Congresso.

(Por Leonardo Goy)