Órgão de defesa da privacidade da França ameaça punir WhatsApp por compartilhar dados com Facebook

Por Julia Fioretti

BRUXELAS(Reuters) - O órgão de defesa da privacidade de dados da França pode penalizar o aplicativo de mensagens WhatsApp se a empresa não cumprir uma determinação para adequar o compartilhamento de dados com a contraladora Facebook à lei de privacidade francesa.

A autoridade francesa de proteção de dados -Cnil- disse na segunda-feira que deu ao WhatsApp um prazo de um mês para que a empresa cumpra a determinação e tenha especial atenção com a obtenção do consentimento dos usuários. Caso o WhatsApp não cumpra o determinado, poderá sofrer sanções, disse o órgão.

O Cnil informou que o WhatsApp não tem base legal para compartilhar dados de usuários com o Facebook e violou sua obrigação de cooperar com a autoridade francesa.

O WhatsApp, comprado pelo Facebook em 2014, disse no ano passado que começaria a compartilhar dados de usuários com o grupo de mídia social em 2016, gerando alertas dos órgãos de segurança da privacidade europeus sobre receber consentimento apropriado.

Em outubro, os reguladores da privacidade da União Europeia criticaram o WhatsApp por não ter resolvido suas preocupações sobre o compartilhamento de dados de usuários pelo serviço de mensagens com o Facebook um ano depois de terem emitido o alerta.

O regulador francês disse que o WhatsApp não obteve o consentimento dos usuários para começar a compartilhar seus números de telefone com o Facebook para fins de "business intelligence".

"A única maneira de recusar a transferência de dados para o objetivo de inteligência empresarial é desinstalar o aplicativo", afirmou o Cnil em um comunicado.

O regulador aceitou a transferência de dados de usuários por razões de segurança, pois aparentemente é essencial para o funcionamento do aplicativo. Mas o órgão disse que o mesmo não se aplica para fins de inteligência empresarial.

"A privacidade é incrivelmente importante para o WhatsApp. É por isso que coletamos poucos dados e toda mensagem é criptografada", disse uma porta-voz da WhatsApp.

"Continuaremos a trabalhar com o Cnil para garantir que os usuários entendam as informações que coletamos, bem como a forma como são utilizadas. Estamos comprometidos em resolver as preocupações diferentes, e às vezes conflitantes, que ouvimos das Autoridades Europeias de Proteção de Dados com uma abordagem comum da UE antes da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Maio de 2018."

As autoridades europeias de proteção de dados só podem impor pequenas multas por enquanto, mas uma nova lei de privacidade da UE que entrará em vigor no próximo ano aumentará as multas para até 4 por cento do faturamento total da empresa.

O Cnil disse que repetidamente pediu ao WhatsApp que forneça uma amostra de dados de usuários franceses transferidos para o Facebook, mas a empresa explicou que não poderia fazê-lo, pois está localizada nos Estados Unidos e "considera que está sujeita apenas à legislação deste país".