Anatel barra assinatura de suporte ao plano de recuperação da Oi após análise de ajustes

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou cautelarmente que a operadora de telefonia Oi se abstenha de celebrar o contrato de suporte ao plano recuperação judicial, em resposta aos ajustes apresentados na segunda-feira pela empresa ao Plan Support Agreement (PSA), informou a operadora em fato relevante divulgado nesta terça-feira.

Segundo o fato relevante, a Anatel determinou que a empresa “não celebre o contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial nos termos da minuta submetida ao escrutínio desta agência” e que “se abstenha de celebrar qualquer contrato de suporte ao plano de recuperação judicial ou documento similar que contenha cláusulas idênticas ou análogas àquelas expressamente mencionadas na referida análise, em vista de seu potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.

O conselheiro da Anatel Leonardo Euler, relator do caso, explicou que, mesmo após os ajustes no PSA, foram identificadas cláusulas que geram incertezas sobre a realização do aumento de capital na companhia.

Outras cláusulas colocam inclusive restrições a uma eventual intervenção na empresa, como a que compromete o caixa com o pagamento de taxas aos credores em caso de intervenção, segundo Euler.

“Não estabelecemos um prazo para realizar novos ajustes, porque a Anatel também não é um revisor de PSAs. Mas eles não podem assinar outro acordo que tenha cláusulas análogas às que apontamos”, disse.

A Anatel também determinou que, se considerar oportuno, a Superintendência de Competição do órgão poderá enviar representante para acompanhar as reuniões do conselho de administração e da diretoria da Oi, com acesso a todas as informações contábeis, jurídicas, econômicos-financeiras e operacionais da companhia, segundo fato relevante.

"O descumprimento das determinações ensejará a aplicação das sanções cabíveis à Oi e, se for o caso, também aos membros do conselho de administração e aos diretores signatários de qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar", determinou a Anatel, segundo o fato Relevante da Oi.

A Anatel já havia determinado a suspensão da assinatura do PSA no início do mês, até que concluísse a análise do documento. A Oi entregou na segunda-feira uma versão ajustada do plano, cuja assinatura foi novamente negada pela agência.

(Por Leonador Goy)