Oi entrega à Justiça plano de recuperação, limita conversão a 25% do capital

Por Leonardo Goy e Rodrigo Viga Gaier

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A operadora de telecomunicações Oi entregou no fim da tarde desta quarta-feira seu plano de recuperação judicial à Justiça do Rio de Janeiro, propondo limite de 25 por cento à conversão de dívida em ações, bem abaixo do pretendido por detentores de títulos da companhia.

O plano havia sido aprovado na semana passada pelo Conselho de Administração da companhia e prevê aportes de pelo menos 9 bilhões de reais na companhia. A proposta deverá ser analisada por milhares de credores reunidos em assembleia marcada para 23 de outubro, com uma segunda convocação prevista para 27 de novembro. Se não houver aprovação, a falência da empresa poderá ser decretada.

O processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em junho de 2016, é o maior da história do país. A empresa, que foi eleita pelos governos petistas como uma "campeã nacional" e tentou uma fracassada fusão com a Portugal Telecom, listou dívidas de mais de 65 bilhões de reais e cerca de 55 mil credores.

Dos 9 bilhões de reais da capitalização, cerca de 6 bilhões equivalem a dinheiro novo, sendo 3,5 bilhões de reais por parte dos detentores de títulos de dívida da Oi e 2,5 bilhões dos atuais acionistas. Os 3 bilhões de reais restantes poderão vir de conversão de debêntures em ações, segundo o plano.

O limite da conversão das debêntures é de 15 (até 119 milhões de ações) a 25 por cento (até 225 milhões de papéis), dependendo da opção de juros e do prazo a serem adotados pelos principais detentores de bônus da empresa. No início deste mês estes credores manifestaram interesse de troca de 26 bilhões de reais em dívidas da Oi por 88 por cento do capital da operadora.

No caso da opção que prevê conversão de 15 por cento, a taxa de juros é de 10 por cento ao ano e o prazo é de zero a 12 meses, na alternativa de 25 por cento, os juros propostos são de 6 por cento, com a troca efetiva ocorrendo após 24 meses, segundo o plano.

O plano apresentado no início do ano previa 3,9 bilhões de reais em bônus conversíveis a partir do 36º mês, com a troca sendo equivalente a 17 por cento do capital, e juros de 6 por cento ao ano.

Além disso, o novo plano prevê dividendos a serem distribuídos apenas após seis anos, e após isso caso o índice de dívida líquida sobre Ebitda seja inferior a 2 vezes e enquanto houver créditos remanescentes da reestruturação. Anteriormente, a proposta previa distribuição de dividendos apenas caso a alavancagem ficasse abaixo de 2,5 vezes.

INVESTIMENTOS

A Oi reafirmou que o aumento de capital permitirá à empresa elevar investimentos de 5 bilhões para 7 bilhões de reais por ano nos próximos três anos. Isso permitiria à empresa competir em melhores condições com grupos internacionais como Telefónica, América Móvil e Telecom Italia, que operam no Brasil por meio das marcas Vivo, Claro e TIM.

O plano protocolado na Justiça prevê a negociação da dívida de mais de 10 bilhões e reais devida à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio de dois caminhos: negociação de acordos (TACs) para conversão de multas em investimentos e parcelamento em até 20 anos, com correção pelo IPCA, com entrada de 20 por cento, deduzido de depósitos judiciais. Essa solução mista havia sido antecipada na semana passada à Reuters por fontes envolvidas nas negociações.

Representantes da Anatel não puderam ser encontrados para comentar a proposta.

SOCORRO FEDERAL

Nesta semana, o governo federal criou um grupo de trabalho, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar solução para as dívidas da Oi com entidades públicas, como as multas da Anatel. A Oi é responsável por cerca de 30 por cento dos serviços de telecomunicações utilizados pelo governo federal.

A orientação que partiu do Palácio do Planalto é buscar uma saída que evite a necessidade de intervenção na companhia.

Falando a jornalistas na terça-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar do assunto, a ministra da AGU, Grace Mendonça, disse que o governo vai analisar todos os cenários, desde que tenham sustentação jurídica, para tentar buscar uma solução.

Ela não descartou medidas como o enquadramento de parte da dívida de mais de 10 bilhões de reais da Oi com a Anatel nas regras de financiamento previstas na Medida Provisória 780, o chamado Refis das autarquias.

Haveria ainda a possibilidade de negociar um acordo para conversão de parte das multas recebidas pela operadora em investimentos, algo já mencionado no plano entregue nesta quarta-feira. A ministra também não descartou alongamento de prazos para pagamento das dívidas, como pretendido pela Oi no plano.

(Com reportagem adicional de Tatiana Bautzer)