Relator de comissão do Senado apresenta nova proposta para regulamentar aplicativos de transporte

SÃO PAULO (Reuters) - O relator da proposta para regulamentar os aplicativos de transporte urbano apresentou nesta terça-feira na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado um texto substitutivo de três projetos anteriores.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) compilou a proposta aprovada pela Câmara e outros dois projetos dos senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em um novo texto que está em discussão na CCT para regulamentar os serviços de aplicativos como Uber, Cabify e 99.

Entre outras mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, não será necessário que os carros tenham placas especiais, mas os motoristas terão que portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que destaque sua atividade remunerada e contribuir com o INSS.

Depois da apresentação da nova proposta, o presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para que os senadores possam analisar o texto produzido pelo relator.

A proposta de Chaves volta à pauta da CCT na próxima terça-feira. Os senadores também devem decidir se aprovaram um pedido de urgência, o que levaria o projeto diretamente para o plenário do Senado. Se não aprovado, a proposta passará por outras quatro comissões antes de chegar ao plenário.

A diretora jurídica da Cabify, Juliana Minorello, disse à Reuters que o movimento "Juntos pela Mobilidade", dos aplicativos Uber, Cabify e 99, não é contrário a uma regulamentação, mas as empresas querem regras claras, menos proibitivas e um debate qualificado com a sociedade.

As empresas defendem que os municípios do país sejam impedidos de proibir o funcionamento dos aplicativos de transporte e que os motoristas não precisem de autorizações específicas das prefeituras para trabalhar.

(Por Taís Haupt)