Prefeitura de SP publica novas regras para aplicativos de transporte; empresas têm ressalvas

SÃO PAULO (Reuters) - A prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial novas regras para o funcionamento de aplicativos de transporte na capital paulista, incluindo a exigência para que os veículos sejam licenciados na cidade e a criação de novos cadastros municipais para os motoristas.

De acordo com a nova regulamentação, para poderem trabalhar, os motoristas precisam de registro em dois mecanismos que serão criados pelo município, o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), além de participarem obrigatoriamente de um curso para condutores com 16 horas-aula de duração.

A prefeitura também determinou que os veículos sejam inspecionados para garantir condições de segurança e higiene, além de serem identificados com o símbolo do aplicativo para o qual o condutor presta serviços.

Segundo a regulamentação, para que operem na cidade, os veículos devem ser licenciados no município, o que pode representar um obstáculo para carros de cidades próximas que transportam passageiros até a capital paulista.

As empresas e os condutores terão 180 dias para se adequar. Veículos estiverem fora das normas serão apreendidos, informou a prefeitura, em nota, na qual defendeu a mudança.

"A obrigatoriedade do emplacamento dos veículos na cidade de São Paulo visa cumprir a legislação referente ao IPVA. Um veículo deve estar registrado no local onde ele efetivamente circula", disse o secretário de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, em nota.

O Uber[UBER.UL], empresa líder do setor, manifestou contrariedade em relação às medidas, alegando ser contra qualquer tipo de limitação do setor.

"A Resolução 16, publicada hoje, cria uma série de redundâncias que cumprem o único propósito de trazer ineficiências a um sistema eficiente", disse a companhia, em nota.

Já a startup 99, que opera com táxis e veículos particulares, se mostrou favorável à regulamentações, mas destacou a importância do fluxo de passageiros entre a capital e cidades da região metropolitana.

"Somos a favor do direito dos motoristas de transportarem passageiros de São Paulo para outros municípios. E que no retorno, transportem passageiros de fora da cidade, para dentro. Tanto para os táxis quanto para os carros particulares".

Em entrevista à Reuters durante a campanha eleitoral de 2016, o prefeito João Doria (SP), então candidato, já havia manifestado apoio às regulamentações no setor, mas se declarou favorável à operação das empresas.

"Os aplicativos, desde que regulamentados, podem operar. Não há razão para impedir a livre concorrência e gerar oportunidade de transporte com menor custo para a população", disse ele à Reuters na ocasião. [nL2N1C41LX]

(Por Natália Scalzaretto)