Governo alemão pode arquivar endereços de IP para ajudar a conter ciberataques, decide tribunal

KARLSRUHE, Alemanha (Reuters) - O Tribunal Federal da Alemanha decidiu nesta terça-feira que os sites operados pelo governo são em geral autorizados a armazenar endereços de internet de usuários mas precisam fornecer razões pelas quais isso é necessário para ajudar os sites a se protegerem contra ataques online.

Os proprietários de sites arquivam rotineiramente os endereços do Protocolo de Internet (IP, na sigla em inglês) dos usuários, que pode ser utilizado para localizar o computador de um usuário. Assim, quando acontece um ataque cibernético, esses dados podem ajudar investigadores a encontrar os responsáveis.

O Tribunal Federal retornou para um tribunal de Berlim a reivindicação de Patrick Breyer, membro do Pirate Party, que solicitou que o governo pare com a prática de registrar e arquivar seu endereço de IP quando ele acessa as páginas governamentais.

Breyaer e o governo recorreram de uma decisão anterior do tribunal de Berlim, que disse que salvar o endereço de IP era possível apenas em circunstâncias excepcionais. Agora o tribunal deve decidir se salvar os dados é necessário e proporcional no sentido de equilibrar segurança e privacidade.

Em outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou a alegação de Breyer, dizendo que os proprietários de sites estão livres para armazenar endereços de IP dos usuários para prevenir ataques cibernéticos.

Leis aprovadas no ano passado na Grã-Bretanha e na França dão a polícia novos poderes para exigir que provedores de serviços de internet, rastreiem o que os usuários online visitam, quanto tempo ficam, e detalhes específicos de cada usuário em rede.

(Por Ursula Knapp e Michelle Martin)