Câmara aprova projeto sobre táxis e aplicativos; proposta segue para o Senado

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que regulamenta os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o oferecido pela norte-americana Uber, com um destaque apresentado pelo PT que impõe mais exigências aos serviços.

O parecer do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), aprovado em votação simbólica, segundo a Agência Câmara Notícias, alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

Coelho apresentou um substitutivo remetendo os detalhes da regulamentação aos municípios e ao Distrito Federal, que devem seguir algumas diretrizes para que o transporte seja considerado legal, como cobrança de tributos municipais pelo serviços e inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Ainda segundo o texto aprovado, o motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada e precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo.

A Câmara também aprovou, por 215 votos a 163, um destaque apresentado pelo PT que impõe idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local de prestação de serviço e certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha, disse a Agência Câmara Notícias.

O projeto será remetido para apreciação do Senado.