Câmara aprova projeto sobre táxis e aplicativos; proposta segue para o Senado
(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que regulamenta os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o oferecido pela norte-americana Uber, com um destaque apresentado pelo PT que impõe mais exigências aos serviços.
O parecer do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), aprovado em votação simbólica, segundo a Agência Câmara Notícias, alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.
Coelho apresentou um substitutivo remetendo os detalhes da regulamentação aos municípios e ao Distrito Federal, que devem seguir algumas diretrizes para que o transporte seja considerado legal, como cobrança de tributos municipais pelo serviços e inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.
Ainda segundo o texto aprovado, o motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada e precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo.
A Câmara também aprovou, por 215 votos a 163, um destaque apresentado pelo PT que impõe idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local de prestação de serviço e certificado de registro de veículo em nome do motorista e placa vermelha, disse a Agência Câmara Notícias.
O projeto será remetido para apreciação do Senado.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.