Como Governo de SP instalou sem aval app em celular de alunos e professores

Lançado pelo governo estadual em 2018, o aplicativo permite a estudantes e seus responsáveis terem acesso a informações como as notas e as faltas registradas.

Quais usuários foram afetados?

Não foram só professores e estudantes os afetados pela onda de instalação indevida. Pais de estudantes vinculados a escolas estaduais de São Paulo também foram atingidos.

Também há, no entanto, relatos de pessoas que afirmam não ter vínculo com a rede estadual de ensino ou que não usaram o telefone para acessar serviços da secretaria de educação e que também viram o aplicativo instalado em seus aparelhos.

A rede estadual de São Paulo é a maior do Brasil, com 4 milhões de matrículas de estudantes, além de cerca de 215 mil professores.

Como aconteceu a instalação?

A Seduc disse que "instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola" e que "a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da pasta em dispositivos específicos da Seduc".

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo possui convênio com o Google para usar o Google Workspace for Education, plataforma com ferramentas interativas que podem ser usadas por servidores da secretaria que tenham e-mail institucional da Seduc.

Esse serviço inclui o que a empresa chama de "gerenciamento avançado de dispositivos móveis", que dá às organizações, a Seduc, no caso, o poder de gerenciamento remoto. Isso inclui a possibilidade de instalar e remover aplicativos à distância.

Procurado por Tilt, o Google disse não possuir "qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelas instituições de ensino" que são "feitos pelos gestores, responsáveis pela administração da plataforma".

A empresa também ressaltou que "não participou do desenvolvimento, dos testes nem da instalação do aplicativo citado pela reportagem". Informou ainda que fornece documentação pública sobre a plataforma para orientar que "o administrador pode definir políticas de segurança no seu dispositivo para deixá-lo mais seguro e proteger os dados".

Se quiser utilizar seu telefone para acessar as ferramentas do Workspace for Education, o usuário precisa baixar o aplicativo Android Device Policy. Lá, constam os termos de uso. Caso aceite os termos, só então concede as permissões à instituição cliente da Google, no caso, a Seduc.

O problema já foi resolvido?

Em nota enviada a Tilt, a Seduc afirmou que tomou providências assim que identificou a instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais. A partir daí, enviou solicitações para excluir o aplicativo.

Segundo a secretaria, "o usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir". A Seduc informa que lamenta o ocorrido e reforçou que as medidas cabíveis estão sendo adotadas.

Essa é uma violação na LGPD?

No entendimento de especialistas, o caso é considerado uma violação na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Como esses celulares particulares, o governo deveria ter notificado a todos para que efetuassem o download voluntariamente, por iniciativa própria.

"Isso demonstra que houve um acesso não autorizado aos aparelhos, que sendo particulares, pode caracterizar violação de privacidade e infração à LGPD",
Gisele Truzzi, advogada e especialista em Direito Digital

Para a advogada, por mais que o governo possa utilizar da base legal de política pública (art. 11, b, da LGPD) para tratamento de dados pessoais, nesse caso, os titulares de dados (alunos e professores) deveriam ser comunicados previamente e eles mesmos fazerem a instalação do aplicativo em seus aparelhos.

Caso semelhante no Paraná

A instalação do app sem a autorização dos donos dos celulares já havia acontecido antes no estado do Paraná.

Na época, o secretário da Educação paranaense era Renato Feder, que hoje está à frente da pasta em São Paulo.

Na época, a justificativa foi de que o programa foi colocado em uma área errada no painel de administrador do Google, causando a instalação massiva do aplicativo.