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Projeto de lei aprovado nos EUA impede big techs de privilegiarem serviços

Capitólio dos EUA onde fica o Senado e a Câmara dos Representantes dos EUA - Drew Angerer/Getty Images/AFP
Capitólio dos EUA onde fica o Senado e a Câmara dos Representantes dos EUA Imagem: Drew Angerer/Getty Images/AFP

De Tilt*, em São Paulo

21/01/2022 11h28

O Comitê Judiciário do Senado dos EUA aprovou uma lei ontem (20) que deve impedir que grandes empresas de tecnologia deem preferência a seus próprios negócios em suas plataformas. A medida pode influenciar companhias como Amazon, Google e Apple, que se opuseram à legislação.

Apesar da aprovação no comitê, a legislação ainda será debatida amplamente no Senado dos EUA antes que comece a ter efeito.

O projeto faz parte de uma série de ações de políticos republicanos e democratas de regular as big techs. Estava previsto ainda para ser votado um outro projeto de lei que versava sobre o mercado de aplicativos (Open App Markets Act), que propõe, por exemplo, a instalação de apps fora de lojas. O Comitê do Senado, no entanto, ainda não apreciou a proposta.

O que diz a lei aprovada no comitê

Chamada de American Innovation and Choice Online Act (Lei de Inovação Americana e Escolha Online, em tradução livre), a lei estabelece que a dona de uma plataforma não tenha comportamento discriminatório.

Uma empresa com um marketplace (plataforma de comércio eletrônico de aplicativos ou produtos), por exemplo, não pode privilegiar seus produtos ao de outros concorrentes.

Quase todas as grandes empresas de tecnologia já sofreram algum tipo de acusação de abuso por parte de seus concorrentes. A Apple, por exemplo, já foi criticada pelo Spotify por concorrência injusta: ambas empresas concorrem no ramo de música por streaming, mas a plataforma sueca deve direcionar uma taxa das assinaturas feitas via iPhone para a companhia da maçã.

O Google, por privilegiar serviços próprios na busca, e a Amazon por destacar produtos da própria marca em detrimento a de outros varejistas. Em 2020, a gigante do varejo foi alvo de críticas após uma reportagem indicar que a companhia usava dados internos para criar produtos concorrentes de itens que estavam vendendo bem em sua loja online.

As empresas são contra a legislação, dizendo que ela é tão ampla que pode tornar ilegal serviços que os consumidores já utilizam. O Google, por exemplo, alega que poderia ter que retirar a opção de mostrar resultados do Google Maps no mecanismo de busca da companhia.

A Apple diz que, como está, a lei pode reduzir sua habilidade de forçar apps de terceiros de pedirem permissão antes de coletar dados de usuários do iPhone. Já a Amazon argumentou que a legislação poderia impedir que pequenos negócios usem seu marketplace.

De acordo com o Wall Street Journal, senadores que apoiam a lei incluíram exceções no texto da legislação para medidas que melhorem a funcionalidade ou a privacidade dos usuários.

A legislação tem como alvo empresas com valor de mercado superior a US$ 550 bilhões e com mais de 50 milhões de usuários ativos.

No fim das contas, a FCC (Comissão Federal de Comércio dos EUA) deve analisar quais companhias atendem este critério, mas, de cara, já é possível notar que entram neste grupo, além de Apple, Amazon e Google, empresas como Microsoft e Meta (companhia dona do Facebook).

Matt Schruers, presidente da Computer and Communications Industry Association, uma associação que representa as empresas de tecnologia, criticou o projeto de lei aprovado e previu que não passaria no Senado.

"A política antitruste deve ter como objetivo promover o bem-estar do consumidor - não punir empresas específicas", disse ele em comunicado.

O grupo de defesa Consumer Reports apoiou o projeto de lei para "redefinir a assimetria de poder entre big tech, consumidores e pequenas empresas".

*Com informações da Reuters e Wall Street Journal