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Governo quer saber por que Facebook rastreia localização o tempo todo

Facebook foi convocado a se explicar duas vezes apenas nesta semana. - Estúdio Rebimboca/UOL
Facebook foi convocado a se explicar duas vezes apenas nesta semana. Imagem: Estúdio Rebimboca/UOL

Helton Simões Gomes

De Tilt, em São Paulo

20/12/2019 15h21Atualizada em 20/12/2019 16h42

Sem tempo, irmão

  • Ministério da Justiça quer saber como Facebook monitora localização de usuários
  • Facebook admitiu que faz isso ainda que o serviço de geolocalização seja desativado
  • Nesta semana, também pediu para empresa esclarecer sobre integração com WhatsApp

O Facebook foi notificado duas vezes nesta semana pelo governo brasileiro a esclarecer práticas que contrariam os direitos dos usuários da rede social. A cobrança mais recente foi enviada nesta quinta-feira (19), após o Facebook admitir que monitora a localização dos usuários mesmo após eles desabilitarem a geolocalização (GPS) do celular.

Na terça-feira (17), o Facebook já havia sido notificado, pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública), para informar como funcionará a integração em andamento com o WhatsApp e outros de seus serviços, como Messenger e Instagram.

A notificação é o passo anterior à abertura de inquérito pelo ministério, processo que pode levar a multas de até R$ 9,7 milhões caso sejam constatadas que houve, de fato, afrontas às regras de proteção dos consumidores.

A empresa tem dez dias para responder, a partir da chegada do pedido. O Facebook informa que "não foi formalmente notificado, mas está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários".

A estratégia de coletar dados de localização foi informada pela empresa em carta endereçada aos senadores norte-americanos Chris Coons (Democratas-Connecticut) e Josh Hawley (Republicanos-Missouri):

Inclusive sem a ativação dos serviços de localização, o Facebook ainda pode saber onde o usuário está com base em informações que ele e outros fornecem através de suas atividades e conexões com nossos serviços

Após o documento ser revelado por um jornalista, Hawley criticou a rede social por meio de sua conta no Twitter.

Facebook admite. Você desativa os serviços de localização e, ainda assim, eles continuam a rastrear sua localização para ganhar dinheiro, ao mandar anúncios para você. Não há como escapar. Não há controle sobre sua informação pessoal. Isto são as Big Tech [grandes empresas]. É por este motivo que o Congresso precisa agir"
Josh Hawley

O Facebook usa a localização dos usuários para:

  • Enviar anúncios direcionados ao usuário de uma região específica
  • Permitir que eles sinalizem na plataforma de onde estão publicando algum conteúdo

O parlamentar está certo ao dizer que é impossível fugir do monitoramento de localização do Facebook. Quando alguém opta por não permitir que a rede social acompanhe onde está, o que é desligada é a geolocalização fornecida pelos sistemas de GPS do celular. Mas ela não é a única forma usada pelo Facebook para estabelecer onde um usuário está.

A empresa coleta outros dados gerados por uma pessoa, como os endereços de Internet Protocol (IP), registro que funciona como um RG da internet para que os servidores consigam entregar conteúdo requisitado a um determinado aparelho.

Com essas informações, o Facebook chega a uma localização aproximada. Com o IP, é possível saber o endereço em que a pessoa está. No Brasil, provedores de conteúdo como o Facebook são obrigados a guardar dados de acesso por um determinado período para o caso de serem acionados na Justiça.

Na semana passada, circulou a notícia de que a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) considera barrar a estratégia em andamento do Facebook de integrar o WhatsApp, o Messenger e o Instagram em uma única plataforma.

Sem contar estas duas notificações, só neste ano, o Facebook foi alvo de quatro investigações conduzidas pela Secretaria Nacional do Consumidor do MJSP. Todas elas por suspeitas de infringir direitos do consumidor. Destas quatro, três já viraram processo, que podem resultar em multa, acordos para mudança de conduta ou na constatação de que nenhuma lei foi quebrada.

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