Por que a pessoa que te aplica golpe pelo WhatsApp nunca é presa no Brasil?

Quase todo dia o UOL Tecnologia noticia golpes no WhatsApp que afetam milhões de brasileiros. Mas por que os autores, chamados cibercriminosos, quase nunca são presos no Brasil?

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam diferentes razões para que esses criminosos que lucram às suas custas --roubando credenciais bancárias, fazendo compras indevidas com seu nome e adicionando alguns reais à sua conta de celular-- fiquem impunes.

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Parte da culpa está no aspecto técnico do golpe. Por óbvias razões, o criminoso usa de várias artimanhas para não ser achado pelas autoridades, e os hacker são especialmente bons em esconder o IP, cair no anonimato, usar servidores fora do país ou atuar de lan houses.

"A internet não tem bordas", explica Fábio Assolini, analista de segurança da Kaspersky.

Ou seja, é muito comum a vítima ser de um país, o servidor usado no golpe estar em outro e o criminoso estar em um terceiro país. A polícia, então, pode ficar fora da jurisdição.

"A investigação demora, principalmente quando há solicitação de dados de servidores em outros países. Nesse tempo, o criminoso já eliminou as evidências que podem ser usadas nessa investigação e está fazendo outro golpe”, diz Assolini. 

A dificuldade técnica também está atrelada à falta de preparo de policiais brasileiros. Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, apenas a Polícia Federal e a polícia paulista, uma das policiais estaduais que conta com uma unidade voltada a combater essa prática, conseguem certo destaque no combate ao crime online.

As polícias estaduais investigam crimes comuns, como estelionato, mas nem todas têm divisões específicas para o cibercrime - outros Estados que têm são Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio de Janeiro e Tocantins, além do Distrito Federal.

Além disso, para que qualquer investigação comece, é preciso que a vítima faça a denúncia na polícia – e, muitas vezes, quem cai nesses golpes sequer sabe que foi prejudicado. Quem vai à delegacia também pode sofrer com a burocracia.

"Um indivíduo que faz denúncia de crime eletrônico, que nada mais é do que um crime comum realizado em meio eletrônico, encontra tantos obstáculos que acaba deixando de lado. Serviços de internet que recorrem, despreparo e desconhecimento da polícia, burocracia...", diz Gisele Truzzi, advogada especialista em direito digital.

Os ataques no WhatsApp têm grande alcance, mas, como a fraude é individual e nem todos vão prestar queixa, fica por isso. O valor debitado do usuário vai para um lugar, e as operadoras sabem. Isso pode ser usado em uma investigação

Fábio Assolini

Em nota, a Polícia Federal explicou que sua função primordial é "apurar crimes cometidos contra bens, serviços e interesses da União" e que o fato de um crime ser cometido pela internet não altera a atribuição investigativa dele, que normalmente caberá aos Estados.

A PF diz atuar em crimes previstos em tratados ou convenção internacional quando o resultado tiver mais de um país, como crimes de pornografia infantil, racismo e contra a propriedade intelectual.

Já a Polícia Civil de SP diz que não se manifesta em casos gerais de crimes, apenas em casos específicos. 

Difícil prender... e manter preso

Atualmente, o Brasil tem duas leis específicas para combater o cibercrime: a Lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet. Na maioria dos casos, contudo, é necessário adaptar situações que ocorrem no âmbito online para o Código Penal.

Para Assolini, a lei feita após o vazamento de fotos da atriz global foi um avanço, mas ao mesmo tempo a legislação é "dúbia e incompleta". Já Truzzi diz que novas leis não são a solução para a demora do legislativo brasileiro.

Seria mais viável adaptarmos o que já temos. Criar uma nova lei demanda muito tempo: quando ficar pronta, a tecnologia já avançou e a lei ficou desatualizada

Além disso, critica Assolini, nas raras ocasiões em que são presos, o cibercriminoso raramente passa muito tempo na cadeia. O fato de os hackers muitas vezes serem réus primários, possuírem bons antecedentes e terem residência fixa e emprego faz com que sejam soltos.