CNH digital terá custo extra? Veja perguntas e respostas sobre o recurso

A CNH-e (Carteira de Habilitação Eletrônica) enfim começou a funcionar. O anúncio oficial foi feito na tarde desta terça-feira (10) pelo Ministério das Cidades. O aplicativo para ter acesso ao documento virtual já está disponível para os motoristas de Goiás, o primeiro Estado a implantar o sistema.

Segundo o Governo, o novo documento terá o mesmo valor jurídico da CNH física. No entanto, ainda restam muitas dúvidas sobre o novo documento. Por isso, o UOL Tecnologia conversou com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e com o Ministério das Cidades para explicar direitinho como a CNH-e vai funcionar.

Qual a diferença da CNH normal e a CNH-e?

A única diferença entre as versões é que uma é um documento físico, impresso, e o outro é digital.

A versão eletrônica tem a mesma validade jurídica da física. O motorista que quiser usar o recurso poderá baixar o aplicativo da CNH disponível nas plataformas Android (Play Store) e iOS (Apple Store).

A CNH digital será obrigatória?

Não. A CNH-e é opcional e caberá ao condutor escolher se quer utilizar o aplicativo ou não.

Ela terá algum custo extra do que já é usado para a emissão da CNH impressa?

Segundo o Serpro e o Ministério das Cidades, os custos de emissão, se forem existir, serão definidos pelos Detrans dos Estados e do DF, órgãos responsáveis pela emissão das CNHs.

No caso de Goiás, a emissão da CNH eletrônica será gratuita até, pelo menos, dezembro deste ano, informou o Serpro. A partir do ano que vem, custará R$ 10.

Qual será o procedimento para o motorista ter acesso à CNH eletrônica?

Existem algumas etapas que o motorista interessado precisa seguir para ter acesso ao documento virtual depois de baixar o aplicativo da CNH-e.

• A carteira de habilitação precisa ter o QR Code (código escaneável). A tecnologia foi implantada em maio deste ano nas novas CNHs com o objetivo de aumentar a segurança do documento.
  
  “O QR Code é um elemento que compõe a CNH digital, portanto é necessário que o documento de papel já tenha o código, que fica localizado na parte interna da carteira”, explicou o Serpro.
  
  Caso a CNH do motorista não possua o QR Code ele terá que esperar mais um pouco. Segundo os órgãos consultados, cada Detran decidirá posteriormente se as CNHs antigas poderão ser atualizadas ou se será preciso que o motorista aguarde a data de renovação (aquela presente no próprio documento).
   
• O motorista precisa ter um cadastro no Portal de Serviços do Denatran para conseguir habilitar a CNH-e dentro do aplicativo baixado. Caso ainda não tenha, existem duas opções.
  
  A primeira é ir até o Detran de emissão de sua carteira de papel para confirmar presencialmente seus dados pessoais com um funcionário do órgão e cadastrar uma senha de acesso ao site “Isso é necessário para que eles tenham certeza de que o usuário é mesmo você. Afinal, a CNH é um documento que tem fé pública”, ressaltou o Serpro ao UOL Tecnologia.
  
  A segunda opção dará certo se o motorista possuir um certificado digital. Ele nada mais é do que um documento eletrônico com validade jurídica que garante que o usuário é ele mesmo. Na prática, ele funciona como uma espécie de assinatura digital. Acredita-se que ele é seguro, pois o usuário, ao fazer o certificado, já comprova suas informações pessoais durante o registro. Os valores do certificado digital variam e podem ser adquiridos por empresas diversas.
  
  Os Correios, por exemplo, emitem o certificado digital. Os valores começam em R$ 164, para o registro com validade de 12 meses. O Serpro também oferece a certificação digital e os preços  variam conforme o período de validade e a praticidade para o usuário. O documento válido por um ano e com a autenticação gerada no próprio computador custa R$ 145. Já o válido por um ano e que usa o dispositivo criptografado chamado Token (que gera códigos de acesso) custa R$ 244. O mais caro deles para pessoa física custa R$ 310. 
   
• Depois dessa etapa, um código de ativação para a CNH digital será enviado para o e-mail cadastrado durante o item anterior
   
• Agora, é só o motorista entrar no aplicativo, usar a senha de acesso do portal de serviços do Denatran e digitar o código de ativação.
   
• O último passo é cadastrar uma senha pessoal com quatro dígitos para novos acessos ao aplicativo. Ela será necessária toda vez que o motorista quiser consultar sua carteira de habilitação.

O uso do certificado digital é obrigatório para fazer a CNH eletrônica?

Conforme explicado no item anterior, o certificado digital não é obrigatório. “A diferença é que quem já possui a certificação não precisa comparecer ao Detran de emissão da carteira para ter acesso ao Portal de Serviços do Denatran”, lembrou o Ministério das Cidades.

É preciso ter internet para abrir a CNH digital?

Não. Segundo o Serpro, não é necessário. A internet só será usada para baixar o aplicativo da CNH-e. Depois disso, a carteira fica visível mesmo sem conexão.

E se o motorista perder o celular?

Em caso de perda ou roubo, o motorista terá que fazer um bloqueio para impedir o uso do documento. O procedimento poderá ser feito pelo portal de serviços do Denatran.

“Mesmo sem bloqueio, a pessoa que pegou seu celular não vai ter acesso à CNH-e. Isso porque o aplicativo só mostra o documento se o usuário digitar aquela senha de quatro números que foi criada por você”, descreve o passo a passo informado pelo Ministério das Cidades e pelo Serpro.

Quando outros Estados disponibilizarão a CNH eletrônica?

Segundo os órgãos entrevistados, não há uma previsão oficial, mas estima-se que o recurso seja implantado em todo o Brasil até fevereiro de 2018. 

O Ministério das Cidades afirmou que a “ordem vai ser estabelecida à medida que os Detrans estaduais pedirem pela certificação digital emitida pelo Serpro, tecnologia necessária para emissão da CNH-e”.

O Serpro ressalta que os Detrans têm até 18 de fevereiro para se adequarem ao novo sistema.

Se o motorista for parado numa blitz policial num Estado que não tenha ainda o recurso, ele pode usar o documento digital sem ser multado?

De acordo com o Serpro, sim. Como a CNH eletrônica tem valor jurídico, ela vale em todo o território nacional. Os policiais irão usar um leitor de QR Code, que fica disponível na CNH-e, e conseguirão ter acesso às informações do motorista.