Comissão do Senado aprova lei que permite acumular saldo de internet móvel

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 que permite acumular o saldo da internet móvel não utilizado pelo consumidor no mês avançou em mais uma comissão da casa. Desta vez, a apreciação veio da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

De autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), a proposta versa que os usuários de celular terão até dois meses para utilizar o saldo excedente que não foi consumido em um mês. De acordo com o senador, o sistema atual de franquias com prazo de validade é punitivo ao consumidor, pois limita o acesso à internet e é obrigado a adquirir pacotes adicionais de dados.

O projeto já havia sido aprovado no mês de julho pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise em plenário.

Se aprovado, o PLS atualiza a Lei das Telecomunicações. A proposta inicial garantia o uso do saldo excedente “a qualquer tempo”, mas o relator do projeto, o senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), acatou uma alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia para diminuir o prazo para dois meses, a fim de reduzir o “prejuízo” das operadoras.

Atualmente, as franquias das operadoras se esgotam ao fim do mês e são reiniciadas no mês seguinte. Se o usuário tinha um saldo extra no mês que se encerrou, ele é perdido – apenas alguns planos e operadoras já oferecem esse “acúmulo de saldo”

E o projeto que veta franquias na banda larga?

Também do interesse do consumidor, o PL 7182/2017, que veta a implementação do sistema de franquia na banda larga fixa, encontra-se parado na Câmara. Já aprovado pelo Senado e em regime de prioridade entre os deputados, o projeto quer evitar que as operadoras façam na internet fixa o mesmo modelo adotado com celulares, de contratação de franquia de dados.

Segundo o site da Câmara, o PL aguarda designação de relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Ele já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e foi repassado em 29 de junho para a CCTCI, mas está parado há mais de um mês na comissão.

No dia 4 de julho, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) apresentou um requerimento de audiência pública debater o PL.

Com informações da Agência Senado